Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2024 em 28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2024
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 41.811,70 (QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS E SETENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA GM/MS N° 3.233/2024, DE 01/03/2024, REFERENTE AO PROGRAMA SUS DIGITAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 10/09/2024
Observação