Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2024 em 9ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (9ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2024
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIO N° 567/2024 - PROCESSO Nº SEDUC-PRC-2023-00608-DM, CELEBRADO COM O GOVERNO ESTADUAL, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR N° 2023.009.449448 DA DEPUTADA ESTADUAL ANALICE FERNANDES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação