Resumo (9ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DAS EMENDAS Nº(S) 30880013 – DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO (PORTARIA Nº 3604 DE 22/04/2024); 5041002 – COMISSÃO DA SAÚDE (PORTARIA Nº 4422 DE 18/06/2024) E 5041002 – COMISSÃO DA SAÚDE (PORTARIA Nº 4683 DE 02/07/2024).

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.626 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 2.984,06 (DOIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS) PARA CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS REFERENTES AO AUXÍLIO FUNERAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME ART. 104 DA LEI Nº 2.680/91.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 972.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS), OBJETIVANDO A ABERTURA DE DOTAÇÃO COM CATEGORIA ECONÔMICA ESPECÍFICA PARA A CONTABILIZAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO (ENSINO FUNDAMENTAL), ANTE A INEXISTÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIO N° 567/2024 - PROCESSO Nº SEDUC-PRC-2023-00608-DM, CELEBRADO COM O GOVERNO ESTADUAL, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR N° 2023.009.449448 DA DEPUTADA ESTADUAL ANALICE FERNANDES.