Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2024 em 9ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (9ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2024
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 2.984,06 (DOIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS) PARA CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS REFERENTES AO AUXÍLIO FUNERAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME ART. 104 DA LEI Nº 2.680/91.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação