Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024 em 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE R$ 185.224,56 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PROVENIENTES DO CONTRATO N° 2585.0505.953-30/CAIXA – PROGRAMA “SANEAMENTO PARA TODOS” EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FONTE DE RECURSO INDICADA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 13/06/2024
Observação