Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024 em 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3523 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DOS RECURSOS ESTADUAIS, CONFORME RESOLUÇÃO ESTADUAL SS N° 113/2024.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 13/06/2024
Observação