Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024 em 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DOS DEPUTADOS FEDERAIS CAPITÃO AUGUSTO E MIGUEL LOMBARDI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 13/06/2024
Observação