Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024 em 6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 329.099,26 (TREZENTOS E VINTE NOVE MIL, NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS REFRENTES A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – “PNAB” (LEI FEDERAL N° 14.399/2022, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL N° 11.740/2023).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 28/05/2024
Observação