Ordem do Dia/Expediente: 34 - Substitutivo nº 6 de 2024 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Substitutivo nº 6 de 2024
Substitutivo ao PLC 04/2024
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação