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Resumo (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/04/2024 - 17:15
Encerramento: 08/04/2024 - 19:57



Conteúdo Multimídia
Audio: https://www.garca.sp.leg.br/galeria/audios/2024/sessoes-ordinarias-de-2024/10a-sessao-ordinaria-de-2024/view
Video: https://www.garca.sp.leg.br/galeria/2017/2024/sessoes-ordinarias-de-2024/10a-sessao-ordinaria-de-2024



Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / REPUBLICANOS
Antonio Franco dos Santos - Bacana / AVANTE
Fabinho Polisinani / PRD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PP
Lucas Cateto / UNIÃO
Marcelo Miranda / MDB
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PL
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / PSD
Tenente Almeida / PSD






Expedientes
Leitura de Matérias:

  • Projeto de Lei nº 101/2024, de autoria do vereador Fabinho Polisinani, que estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães em vias e logradouros públicos. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. 
Outras deliberações:

  • Ata da 4ª Sessão Extraordinária de 2024. Aprovada por unanimidade de votos.
  • Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2024. Aprovada por unanimidade de votos.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / REPUBLICANOS
Antonio Franco dos Santos - Bacana / AVANTE
Fabinho Polisinani / PRD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PP
Lucas Cateto / UNIÃO
Marcelo Miranda / MDB
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PL
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / PSD
Tenente Almeida / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Substitutivo nº 4 de 2024
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 731
Substitutivo ao PL 36/2024
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por maioria de votos.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 258
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/23 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 7.210.039,69 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL, TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), OBJETIVANDO A MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA.
 Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 440
ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DA CHÁCARA 20, LOCALIZADA NA RUA CORA CORALINA Nº 952, JARDIM GISELE.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 442
ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 09 DA QUADRA D, LOCALIZADO NA ESTÂNCIA SÃO SEBASTIÃO
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 444
ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 328 DA QUADRA 11, LOCALIZADO NA RUA ALICE JOSÉ NASSIF, JARDIM IMPERADOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 446
ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 13, QUADRA E, LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPO BELO
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 453
ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 5 DA QUADRA Q, LOCALIZADO NA RUA ZINZABURO YAMATO Nº 31, BAIRRO MORADA DO SOL.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 569
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 176.443,57 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DA LEI “PAULO GUSTAVO” DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 589
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 27.035,56 (VINTE E SETE MIL, TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR O RECURSO ESTADUAL DO “ALTAS TEMPERATURAS” (INCREMENTO TEMPRÁRIO) DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 590
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 10.202,86 (DEZ MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS ESTADUAIS DA CLASSIFICAÇÃO “BENEFÍCIOS EVENTUAIS” DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 591
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 179.462,52 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DA CLASSIFICAÇÃO “COVID-BÁSICA” DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 592
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 10.957,90 (DEZ MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTE A PORTARIA 369 DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 593
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS OBJETO DA “PORTARIA 886 POLÍTICAS PÚBLICAS – ALEXANDRE PADILHA” DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 594
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 46.163,45 (QUARENTA E SEIS MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTE AO PROGRAMA “PRIMEIRA INFÂNCIA” DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 595
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 7.975,89 (SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS OBJETO DO PROGRAMA “PROTEÇÃO DA ALTA COMPLEXIDADE-CRIANÇA” DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 596
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 2.328,96 (DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PROGRAMA “PROTEÇÃO DA ALTA COMPLEXIDADE-IDOSO” DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
17 - Substitutivo nº 5 de 2024
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 732
Substitutivo ao PL 85/2024
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 597
Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 7.178,30 (sete mil, cento e setenta e oito reais e trinta centavos), objetivando utilizar os recursos federais do programa “Proteção Especial da Média Complexidade - PCD” do exercício anterior.
 Matéria não votada
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 598
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 25.216,12 (VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E DOZE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 599
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA – HABILITAÇÃO DE PROJETO BANCO DO BRASIL DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 601
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 69.708,63 (SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 707
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 206.675,11 (DUZENTOS E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO BOLSA FAMÍLIA DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 708
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 20.515,74 (VINTE MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –IGDSUAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 709
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 28.118,27 (VINTE E OITO MIL, CENTO E DEZOITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS ESTADUAIS DO PROGRAMA LIBERDADE ASSISTIDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 710
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 25.669,83 (VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PAIF – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 711
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 12.028,75 (DOZE MIL, VINTE E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 712
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 43.817,16 (QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAL DO PROGRAMA PROTEÇÃO DA MÉDIA COMPLEXIDADE-CRACK DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 713
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 44.450,60 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PROGRAMA PROTEÇÃO DA MÉDIA COMPLEXIDADE-PAEFI DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 714
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 118.620,64 (CENTO E DEZOITO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE-FNAS/COVID PORTARIA 378- REPROGRAMAÇÃO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 715
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 4.338,39 (QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS ESTADUAIS DO PROGRAMA SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 716
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 214.000,00 (DUZENTOS E QUATORZE MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS- TESOURO DE EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
32 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 717
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 230.846,32 (DUZENTOS E TRINTA MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS- TESOURO DE EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
33 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 253
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria não votada
34 - Substitutivo nº 6 de 2024
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 733
Substitutivo ao PLC 04/2024
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
35 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 531
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.885, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CONDEC) DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Marquinho Moreira
https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=942
Item 1: https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=942
2 - Rafael Frabetti
https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=1215
Item 1: https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=1215
3 - Fabinho Polisinani
https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=1547
Item 1: https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=1547
4 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=2016
Item 1: https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=2016
5 - Pedro Santos
https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=2223
Item 1: https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=2223
6 - Marcelo Miranda
https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=2481
Item1: https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=2481
7 - Lico
https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=2662
Item 1: https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=2662
8 - Tenente Almeida
https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=2816
Item1: https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=2816
9 - Fábio Santos
https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=2923
Item 1: https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=2923
10 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=3078
Item 1: https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=3078



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo nº 6 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Substitutivo nº 5 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Substitutivo nº 4 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Não
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Não
  • Fabinho Polisinani - Não
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Não
  • Pedro Santos - Não
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
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  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
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  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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    Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024
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    Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024
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    Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024
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    Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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  • Fabinho Polisinani - Sim
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  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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  • Fábio Santos - Sim
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  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
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  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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    Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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    Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
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  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
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  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024 Matéria não votada
    Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 Matéria não votada



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Requerimento nº 267 de 2024
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 735
    Solicitando ao prefeito encaminhar cópia integral do processo que originou a necessidade da Dispensa de Licitação 16/2024, que visa a contratação de empresa objetivando a execução do serviço de remoção de macrófitas aquáticas da espécie Elodeo, que está por toda extensão do Lago Artificial JK Williams.
    		 Matéria não votada
    2 - Requerimento nº 268 de 2024
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 736
    Solicitando um Voto de Pesar em razão do falecimento do Dr. Luiz Roberto Devito, ocorrido recentemente em nosso município.
    		 Matéria não votada
    3 - Requerimento nº 269 de 2024
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 737
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Equipe de Atletismo Caveiras de Garça pela realização do Super Treino das Mulheres, em comemoração ao mês das mulheres.
    		 Matéria não votada
    4 - Requerimento nº 270 de 2024
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 738
    Solicitando ao Prefeito informar quais providências a prefeitura adotará para conter a infestação de escorpiões nas imediações do estádio municipal Frederico Platzeck.
    		 Matéria não votada
    5 - Requerimento nº 271 de 2024
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 739
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar as tratativas necessárias junto ao governo estadual visando a implantação do programa Bom Prato em nossa cidade.
    		 Matéria não votada
    6 - Requerimento nº 272 de 2024
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 740
    Solicitando às empresas VIVO, LIFE, AONET, CLARO e WAY, para que façam uma vistoria e tomem as providências necessárias quanto aos fios de telefonia que estão quebrados e caídos nas vias de nosso município.
    		 Matéria não votada
    7 - Requerimento nº 273 de 2024
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 741
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar no hospital São Lucas um núcleo de coleta de sangue, visando atender pacientes da cidade e da região.
    		 Matéria não votada
    8 - Requerimento nº 274 de 2024
    Autores: Antonio Franco dos Santos - Bacana, Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 742
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de conceder o uso do prédio onde funcionou o alojamento do time de futebol do Garça para a Casa Abrigo.
    		 Matéria não votada
    9 - Requerimento nº 275 de 2024
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 743
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de colocar em um via, logradouro ou próprio público o nome da Sra. Regina Célia Rezende Afonso.
    		 Matéria não votada
    10 - Requerimento nº 276 de 2024
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 744
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao renomado ortopedista Dr. Alisson Lima, em reconhecimento aos seus notáveis cinco anos de dedicação e excelência à frente da ortopedia no município de Garça.
    		 Matéria não votada
    11 - Requerimento nº 277 de 2024
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 745
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao ator garcense Rodrigo Brassoloto, pelos belíssimos trabalhos desenvolvidos no teatro, na televisão e na vida pública, destacando, dentre outros: Toro, Bipolar, Hector, Por que você chora? Insubordinados, inversão, ação entre amigos.
    		 Matéria não votada
    12 - Requerimento nº 278 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 746
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o recapeamento da Rua da Estação e das Travessas A, B, e C em Vila Cavalcanti e da Rua Sebastião Zucoli e demais ruas que não foram recapeadas no Jardim São Lucas.
    		 Matéria não votada
    13 - Requerimento nº 279 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 747
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a demarcação de solo de todo o bairro São Benedito, visto que está toda apagada.
    		 Matéria não votada
    14 - Requerimento nº 280 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 748
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de velocidades na Rua Ângelo Rossato, no bairro João Serapião.
    		 Matéria não votada
    15 - Requerimento nº 281 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 749
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Dona Jurema pelo trabalho em prol do parque linear “Nascentes do Tibiriçá” e suas imediações sendo sempre uma voz importante na cobrança do poder público para constante manutenção do local.
    		 Matéria não votada
    16 - Requerimento nº 282 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 750
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a pintura da sinalização de trânsito PARE, bem como colocação de sinalização vertical e melhorias no asfalto defronte à USF Dr. Jurandir Ubirajara Guimarães em Vila Cavalcanti.
    		 Matéria não votada
    17 - Requerimento nº 283 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 751
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o fechamento do enorme buraco existente na Avenida Vereador Olívio Turato entre os numerais 920 e 950.
    		 Matéria não votada
    18 - Requerimento nº 284 de 2024
    Autor: Tenente Almeida
    Número de Protocolo: 752
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao cuidador Taiã Vinícius Santana dos Santos pela sensibilidade diante dos cuidados especiais junto ao paciente Mauri Ribeiro Proença acometido há mais de 10 anos com esclerose lateral amiotrófica.
    		 Matéria não votada
    19 - Requerimento nº 285 de 2024
    Autor: Tenente Almeida
    Número de Protocolo: 753
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao atleta Samuel Baptista da Silva pelo seu desempenho na busca de seus objetivos a fim de galgar a carreira de jogador profissional de futebol. Com passagens pelo Esporte Clube Palmeiras, São Paulo, Atlético Paranaense e atualmente atuando no sub 15 da conceituada equipe da Ferroviária de Araraquara.
    		 Matéria não votada
    20 - Requerimento nº 286 de 2024
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 754
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Lions Clube de Garça pelo transcurso do Dia do Lions Clube, comemorado no dia 16 de abril.
    		 Matéria não votada
    21 - Requerimento nº 287 de 2024
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 755
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a pintura do terminal rodoviário do distrito de Jafa.
    		 Matéria não votada
    22 - Requerimento nº 288 de 2024
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 756
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao produtor rural garcense Cassiano Terciotti Tosta, pela conquista da sétima colocação na categoria Via Úmida no 22º Concurso Estadual Qualidade do Café de SP recebendo o prêmio das mãos do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
    		 Matéria não votada
    23 - Requerimento nº 289 de 2024
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 757
    Solicitando ao Prefeito diversas informações em relação à construção do Centro de Inovação e Tecnologia.
    		 Matéria não votada
    24 - Requerimento nº 290 de 2024
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 758
    Solicitando ao Prefeito informar quem é o responsável pela roçagem do mato no passeio público no quarteirão onde se localiza o Clube da Terceira Idade.
    		 Matéria não votada
    25 - Requerimento nº 291 de 2024
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 782
    Solicitando ao Prefeito informações sobre recursos do superavit financeiro.
    		 Matéria não votada
    26 - Requerimento nº 292 de 2024
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 783
    Solicitando ao SAAE informações sobre existência de boletim de ocorrência pelo furto ocorrido na Estação Elevatória de Esgotos que motivou a paralisação do funcionamento da mesma.
    		 Matéria não votada



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=8400
    Requerimento 284/2024: https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=8400

    2 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=8574
    Requerimento 285/2024: https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=8574

    3 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=8941
    Segundo Turno: https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=8941

    4 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=9230
    Segundo Turno: https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=9230

    5 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=9399
    Segundo Turno: https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=9399

    6 - Fábio Santos
    https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=9608
    Segundo Turno: https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=9608

    7 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=9869
    Segundo Turno: https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=9869




    Ocorrências da Sessão

    Atendimento do Requerimento nº 237/2024, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, convidando um representante do Conselho Tutelar de Garça  para falar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como os trabalhos realizados pelo Conselho Tutelar em nosso município. Disponível em: https://youtu.be/U0sdB1w2St0?t=6362