Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 em 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.604.128,56 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E QUATRO MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS QSE – QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 22/02/2024
Observação