Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023 em 11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR RECURSO ESTADUAL DO CONVÊNIO SAA-PRC-2023/02982.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 29/11/2023
Observação