1 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2490
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ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 293.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E TRES MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos em segunda discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2590
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ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.567.824,85 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DAS PORTARIAS DE RECURSOS COVID-19 Nº 731, 894, 1857, 2222, 2358, 2405, 2516, 2994, 3008, 3350, 3202, 2237, 2999, 3313, 177, 679 E 1329, TOTALIZANDO DE RECURSOS FEDERAIS O VALOR DE R$ 1.275.797,21 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E RECURSOS ESTADUAIS RESOLUÇÃO SS38, SS86 E SS41, TOTALIZANDO R$ 292.027,64 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos em segunda discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2593
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ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR RECURSO ESTADUAL DO CONVÊNIO SAA-PRC-2023/02982.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos em segunda discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2603
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ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS ORIUNDOS DA RESOLUÇÃO Nº 160 DE 2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL RICARDO MADALENA.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos em segunda discussão e votação.
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