Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020 em 24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020
Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do Município de Garça, instituindo a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação