Resumo (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 31/08/2020 - 17:15
Encerramento: 31/08/2020 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Wagner Luiz Ferreira / PSDB
Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
1º Secretário: Janete Conessa / DEM
2º Secretário: Marcão do Basquete / PODEMOS



Lista de Presença na Sessão
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Fabinho Polisinani / PSD
Janete Conessa / DEM
José Luiz Marques / PL
Marcão do Basquete / PODEMOS
Patrícia Morato Marangão / PSDB
Paulo André Faneco / PSDB
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Reginaldo Luiz Parente / PTB
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Silvio Ruela / PODEMOS
Wagner Luiz Ferreira / PSDB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

- CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município no período de janeiro à julho/2020.

Leitura de Matérias:

- Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custeio e investimento nas ações de saúde. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Outras deliberações:

- Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2020. Aprovada por unanimidade.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Fabinho Polisinani / PSD
Janete Conessa / DEM
José Luiz Marques / PL
Marcão do Basquete / PODEMOS
Patrícia Morato Marangão / PSDB
Paulo André Faneco / PSDB
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Reginaldo Luiz Parente / PTB
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Silvio Ruela / PODEMOS
Wagner Luiz Ferreira / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1223
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais), para contratação de serviços de tecnologia da informação.
Aprovado

Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos em 1ª Discussão e Votação.
2 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2020
Turno: Primeiro
Autores: Antonio Franco dos Santos - Bacana, Fabinho Polisinani, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Wagner Luiz Ferreira
Número de Protocolo: 964
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, REDUZINDO PARA NOVE O NÚMERO DE VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020
Turno: Único
Autor: Marcão do Basquete
Número de Protocolo: 1119
Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do Município de Garça, instituindo a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
4 - Parecer nº 1 de 2020
Autor: CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Parecer da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nº 12/2020 – Oferecendo voto contrário ao Projeto de Lei nº 25/2020, de autoria do Prefeito, que institui o serviço municipal de remoção, recolha, guarda, e depósito de veículos automotores apreendidos em decorrência de procedimentos de infração de trânsito e dá outras providências.
Rejeitado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2020 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Janete Conessa - Sim
  • José Luiz Marques - Sim
  • Marcão do Basquete - Sim
  • Patrícia Morato Marangão - Sim
  • Paulo André Faneco - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Reginaldo Luiz Parente - Não
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Silvio Ruela - Sim
  • Wagner Luiz Ferreira - Abstenção
  • Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Janete Conessa - Sim
  • José Luiz Marques - Sim
  • Marcão do Basquete - Sim
  • Patrícia Morato Marangão - Sim
  • Paulo André Faneco - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Reginaldo Luiz Parente - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Silvio Ruela - Sim
  • Wagner Luiz Ferreira - Abstenção
  • Parecer nº 1 de 2020
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Janete Conessa - Não
  • José Luiz Marques - Não
  • Marcão do Basquete - Não
  • Patrícia Morato Marangão - Sim
  • Paulo André Faneco - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Não
  • Reginaldo Luiz Parente - Não
  • Rodrigo Gutierres - Não
  • Silvio Ruela - Não
  • Wagner Luiz Ferreira - Abstenção



  • Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 65 de 2020
    Autor: Wagner Luiz Ferreira
    Número de Protocolo: 1264
    Sugerindo ao Prefeito efetuar as gestões visando disponibilizar cabine de proteção aos mesários que estarão trabalhando nas eleições municipais que ocorrerão em 15 de novembro do corrente ano.
    Matéria lida
    2 - Requerimento nº 617 de 2020
    Autor: Wagner Luiz Ferreira
    Número de Protocolo: 1265
    Solicitando à Meritíssima Juiza Eleitoral de Garça, Renata Lima Ribeiro Raia, para que informe quais medidas serão adotadas visando proteger os mesários que estarão trabalhando nas eleições municipais deste ano.
    Aprovado
    3 - Requerimento nº 618 de 2020
    Autor: Wagner Luiz Ferreira
    Número de Protocolo: 1266
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de autorizar a ampliação do horário de atendimento dos estabelecimentos comerciais do nosso município, visando reduzir a aglomeração de pessoas.
    Aprovado
    4 - Requerimento nº 619 de 2020
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1267
    Solicitando ao Prefeito informar quantas notificações foram feitas aos proprietários dos terrenos que não possuem calçamento do passeio público na Avenida Victor Hugo Boaretto, bem como que medidas a atual administração pretende tomar quanto ao problema mencionado. Encaminhar cópia das notificações.
    Aprovado
    5 - Requerimento nº 620 de 2020
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1268
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de velocidades na Rua Professor Edson José Puga, altura do numeral 100, defronte à escola Agrícola, tendo por objetivo mitigar o tráfego de veículos em alta velocidade.
    Aprovado
    6 - Requerimento nº 621 de 2020
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1269
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de disponibilizar os kits de alimentos, distribuídos recentemente, às famílias que não conseguiram retirá-los, tendo em vista que o prazo para retirada foi muito exíguo. Informar ainda, qual a destinação dos kits que não foram retirados.
    Aprovado
    7 - Requerimento nº 622 de 2020
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1270
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de complementar a quantidade de leite fornecida através do Programa "Viva Leite", uma vez que em alguns casos a quantidade fornecida pelo Estado não é suficiente.
    Aprovado
    8 - Requerimento nº 623 de 2020
    Autor: Janete Conessa
    Número de Protocolo: 1271
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre no Jardim Brasil, visando proporcionar uma opção de lazer e atividade física aos moradores dessa região.
    Aprovado
    9 - Requerimento nº 624 de 2020
    Autor: Janete Conessa
    Número de Protocolo: 1272
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre no Residencial Monte Verde, visando proporcionar uma opção de lazer e atividade física aos moradores dessa região.
    Aprovado
    10 - Requerimento nº 625 de 2020
    Autor: Janete Conessa
    Número de Protocolo: 1273
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre na Praça defronte à Escola Nely Carbonieri de Andrade, visando proporcionar uma opção de lazer e atividade física aos moradores dessa região.
    Aprovado
    11 - Requerimento nº 626 de 2020
    Autor: Janete Conessa
    Número de Protocolo: 1274
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de implantar nas dependências da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais um centro de Equoterapia (Equitação terapêutica), proporcionado aos praticantes portadores de necessidades especiais, benefícios físicos, psíquicos, educacionais e sociais.
    Aprovado
    12 - Requerimento nº 627 de 2020
    Autor: Janete Conessa
    Número de Protocolo: 1275
    Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da nossa cidade pelo Dia do Soldado, comemorado no último dia 25 de agosto.
    Aprovado
    13 - Requerimento nº 628 de 2020
    Autor: Paulo André Faneco
    Número de Protocolo: 1276
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de denominar uma via ou próprio público do distrito de Jafa de Mariana Jacinto da Silva.
    Aprovado
    14 - Requerimento nº 629 de 2020
    Autor: Patrícia Morato Marangão
    Número de Protocolo: 1277
    Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar o teste de detecção da COVID-19 em toda população de nosso município, tendo em vista que foi liberado recurso ao Município para enfrentamento da pandemia.
    Aprovado
    15 - Requerimento nº 630 de 2020
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1278
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a pintura do monumento da Garça localizado na rotatória da Avenida Labieno da Costa Machado, cruzamento com Avenida da Saudade e de realizar melhorias na iluminação do local.
    Aprovado
    16 - Requerimento nº 631 de 2020
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1279
    Solicitando ao Deputado Estadual VINÍCIUS CAMARINHA, para que envide esforços no sentido de ser autor de emenda parlamentar a ser destinada à compra de máquinas e equipamentos para realização do tratamento de hemodiálise no município de Garça.
    Aprovado
    17 - Requerimento nº 632 de 2020
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1280
    Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Excelentíssimo Deputado Estadual VINÍCIUS CAMARINHA, pela destinação de emenda ao orçamento do Estado para a instalação de 10 leitos de UTI no hospital São Lucas em nosso município.
    Aprovado
    18 - Requerimento nº 633 de 2020
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1281
    Solicitando ao Prefeito prestar informações precisas a respeito do acostamento que deve ser construído nas proximidades do Residencial Jardim Aeroporto.
    Aprovado
    19 - Requerimento nº 634 de 2020
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1282
    Solicitando ao Deputado Estadual CARLÃO PIGNATARI, para que envide esforços no sentido de ser autor de emenda parlamentar a ser destinada à compra de máquinas e equipamentos para realização do tratamento de hemodiálise no município de Garça.
    Aprovado
    20 - Requerimento nº 635 de 2020
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1283
    Solicitando à Deputada Estadual CARLA MORANDO, para que envide esforços no sentido de ser autora de emenda parlamentar a ser destinada a aquisição de 5 respiradores para o município de Garça, a fim de suprir a demanda crescente por esse equipamento durante a atual pandemia que o mundo vem enfrentando.
    Aprovado
    21 - Requerimento nº 636 de 2020
    Autor: Patrícia Morato Marangão
    Número de Protocolo: 1284
    Solicitando ao Prefeito informações sobre a reforma da Praça localizada na Rua Marcelino Rossini, próxima ao Supermercado Serve Todos.
    Aprovado
    22 - Requerimento nº 637 de 2020
    Autor: Wagner Luiz Ferreira
    Número de Protocolo: 1285
    Solicitando à Presidência da ACIG que informe qual a posição da Associação em relação ao horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do nosso município.
    Aprovado
    23 - Requerimento nº 638 de 2020
    Autor: Reginaldo Luiz Parente
    Número de Protocolo: 1286
    Solicitando ao Prefeito encaminhar estimativa do valor global resultante da suspensão dos recolhimentos e parcelamentos previdenciários até o final do ano.
    Aprovado
    24 - Requerimento nº 639 de 2020
    Autor: Reginaldo Luiz Parente
    Número de Protocolo: 1287
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder ao recapeamento asfáltico da Rua João Martins Parreira no Jardim Nova Garça. Em caso positivo, qual a previsão?
    Aprovado
    25 - Requerimento nº 640 de 2020
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1288
    Solicitando á CPFL Paulista para que informe a possibilidade de instalar urgentemente uma lâmpada no poste de iluminação localizado defronte ao Benê Motos, localizado na Avenida Labieno da Costa Machado nº 1351, tendo em vista que o local encontra-se muito escuro e perigoso.
    Aprovado
    26 - Requerimento nº 641 de 2020
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1289
    Solicitando ao Prefeito informações sobre as obras no novo distrito empresarial.
    Aprovado