Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 42 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 42 de 2026
Solicitando ao prefeito informações acerca do planejamento para o cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério público.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação