Ordem do Dia/Expediente: 44 - Requerimento nº 601 de 2018 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Requerimento nº 601 de 2018

SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA PROCURADORIA LEGISLATIVA, INFORME ACERCA DA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE NA REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, BEM COMO A SUA NÃO REMUNERAÇÃO.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA PROCURADORIA LEGISLATIVA, INFORME ACERCA DA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE NA REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, BEM COMO A SUA NÃO REMUNERAÇÃO.