Resumo (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 186.990,00, RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA APLICAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, ATENÇÃO BÁSICA, ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 51.800,00, PARA REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL

ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 296.400,00 PARA ATENDER O TERMO DE COLABORAÇÃO A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GARÇA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS DA REGIÃO DE GARÇA - GARÇA SPECIALTY COFFEE ASSOCIATION.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 204.400,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORMA DA FEIRA LIVRE

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE AO LIMITE DE PROTOCOLO DE PROPOSITURAS POR VEREADOR.

ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2018, QUE CONSOLIDA AS HONRARIAS E TÍTULOS HONORÍFICOS CONFERIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LIMITANDO O NÚMERO DE PROPOSTAS PARA A CRIAÇÃO DE TÍTULOS E HONRARIAS PELOS EDIS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, LIMITANDO O NÚMERO DE PROPOSTAS PARA CRIAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS.

AUTORIZA PROLONGAMENTO DE TRAÇADO DE VIA PÚBLICA.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL CDHU GARÇA M, DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EXISTENTES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE ADAPTAR UMA CRECHE À ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª NELY CARBONIERI DE ANDRADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE REDUZIR O VALOR DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO DA LINHA CIRCULAR TENDO EM VISTA A REDUÇÃO DO PREÇO DO DIESEL.

SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA INFORMAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR AS SESSÕES SOLENES DA CÂMARA NO TEATRO MUNICIPAL, DURANTE O PERÍODO DE REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO.

SOLICITANDO À MESA DIRETORA PARA QUE INFORME POR QUAL MOTIVO ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI PROMULGADA A LEI MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PL Nº 09/2018, UMA VEZ QUE HOUVE A SANÇÃO TÁCITA DO MESMO AGUARDANDO APENAS A PROMULGAÇÃO PELA CÂMARA.

SOLICITANDO AO SAAE INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE DO SERVIÇO DA EMPRESA CONTRATADA PELO SAAE PARA FAZER MANUTENÇÃO NAS TUBULAÇÕES.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DOS BANCOS QUE ESTÃO DANIFICADOS NA PRAÇA ARQUITETO SHIGUEIRO KUDO

SOLICITANDO QUE SEJAM CONVOCADAS AS DIRETORAS DAS ESCOLAS MANOEL JOAQUIM FERNANDES E CLÁUDIA ARONE PARA ESCLARECIMENTOS DE ALGUNS ITENS NA MERENDA ESCOLAR ALÉM DE DEMAIS ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS QUE SURGIRAM DURANTE A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018, QUANDO HOUVE A OITIVA DO SR. ANDERSON CLEYTON SANTOS FRANÇA, PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR DE GARÇA.

SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO DA PRESIDENTE DO CMDCA, SRA. ROSINEIA DOS SANTOS ALVES PARA ESCLARECIMENTOS DE ALGUNS ITENS NA MERENDA ESCOLAR ALÉM DE DEMAIS ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS QUE SURGIRAM DURANTE A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018, QUANDO HOUVE A OITIVA DO ANDERSON CLEYTON SANTOS FRANÇA, PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR DE GARÇA, PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018.

SOLICITANDO AO PREFEITO PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA DOS UNIFORMES DE INVERNOS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR SE FORAM FEITOS ESTUDOS SOBRE AS NECESSIDADES DE RECAPEAMENTO NO DISTRITO DE JAFA. EM CASO POSITIVO, DESTACAR QUAIS RUAS PODERÃO SER CONTEMPLADAS COM RECAPEAMENTO NESSE ANO.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR: 1)NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DOS ANOS 2013 A 2016 CONSTAVA REPASSE A TÍTULO DE SUBVENÇÃO À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GARÇA? 2)SE POSITIVO, INFORMAR SE FOI REALIZADA TRANSFERÊNCIA. 3)EM CASO DE NÃO TRANSFERÊNCIA, INFORMAR POR QUAL MOTIVO. 4)HAVIA TERMO ASSINADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A IRMANDADE PARA REPASSE DESSA SUBVENÇÃO?

SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA QUE INFORME A POSSIBILIDADE DE REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE O GASTO DE R$ 277.106,70 PARA REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO, MAS QUE NÃO PERTENCE À CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA.

SOLICITANDO UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À DEPUTADA ESTADUAL RITA PASSOS QUE INTERCEDEU DE FORMA FUNDAMENTAL E POSITIVA PARA QUE O MUNICÍPIO DE GARÇA CONSEGUISSE O TÍTULO DE MIT - MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.

SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, LEANDRO ANTONIO GOMES DE SÁ, PARA ESCLARECIMENTOS DE ALGUNS ITENS NA MERENDA ESCOLAR ALÉM DE DEMAIS ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS QUE SURGIRAM DURANTE A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018, QUANDO HOUVE A OITIVA DO ANDERSON CLEYTON SANTOS FRANÇA, PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR DE GARÇA PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR SE HÁ A POSSIBILIDADE E A PREVISÃO DE PROVIDENCIAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE - LOMBADA NA AVENIDA PAINEIRAS, PRÓXIMO AO NUMERAI 705.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NA PRAÇA PRÓXIMO A ESCOLA PROFª. “NELY CARBONIERI DE ANDRADE”, BEM COMO INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E O REBAIXAMENTO DA GUIA PRA FAZER ESTACIONAMENTO EM VOLTA DELA.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE MELHORAR A SINALIZAÇÃO NO MARCO ZERO, UMA VEZ QUE ESTÁ PERIGOSO O TRÁFEGO NAQUELE LOCAL.

SOLICITANDO À EMPRESA VIVO PARA QUE INFORME QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMAR VISANDO A INSTALAÇÃO DE FIBRA ÓTICA EM TODO O MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE ALGUNS BAIRROS NÃO PODEM RECEBER SINAL DE INTERNET.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR SE NA 1ª ETAPA DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICOS ESTARÃO INCLUSAS AS RUAS IRMÃ VALENTINA CANTON, SÃO JOÃO E PREFEITO SALVIANO PEREIRA DE ANDRADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA O TRÂNSITO DE CAMINHÕES NO CENTRO DA CIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR SE HÁ A POSSIBILIDADE DE PROCEDER À CAPINAÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO PRÓXIMO À ENTRADA DA BOMBA DO SAAE, NA RUA ALFREDO DE SOUZA CASTRO, PRÓXIMOS AOS NUMERAIS 900 EM DIANTE.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR SE HÁ A POSSIBILIDADE DE PROCEDER AOS REPAROS NECESSÁRIOS NAS CALÇADAS PRÓXIMAS AO LAGO ARTIFICIAL J. K. WILLIAMS O MAIS URGENTE POSSÍVEL.

SOLICITANDO AO PREFEITO PRESTAR INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO À RUA ALAGOAS, TRECHO RECÉM ASFALTADO.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO NOS BRINQUEDOS DO BOSQUE MUNICIPAL.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR ONDE ESTÃO SENDO EMPREGADOS OS VALORES PROVENIENTES DOS ALUGUEIS DO TEATRO MUNICIPAL E DA CONCHA ACÚSTICA.

SOLICITANDO UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NO SETOR DE JARDINAGEM PELO BELO TRABALHO QUE VÊM EXECUTANDO NO MUNICÍPIO.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR: A) A PREFEITURA ENCAMINHOU DOCUMENTAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO PARA QUE GARÇA FOSSE CONTEMPLADA COM EMENDA NO VALOR R$ 220.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE GARÇA? EM CASO NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO? B) HÁ PREVISÃO PARA RECEBIMENTO DO RECURSO?

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR: A) HOUVE DÉFICIT OU SUPERÁVIT DE RECURSOS PRÓPRIOS NO FECHAMENTO DE 2017? QUAL O MONTANTE? B) DE QUANTO FOI A DISPONIBILIDADE DE CAIXA DE RECURSOS PRÓPRIOS NO FECHAMENTO DE 2017? C) DE QUANTO FOI O RESTOS A PAGAR DE RECURSOS PRÓPRIOS NO FECHAMENTO DE 2017?

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR: A)QUAL O SALDO ATUAL DO QSE? B)AS REFORMAS EM ESCOLAS ANUNCIADAS RECENTEMENTE SERÃO REALIZADAS COM RECURSOS DO QSE? QUAL A ESTIMATIVA DE GASTO EM CADA UMA DAS OBRAS JÁ PROGRAMADAS? C)A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM OBSERVADO A NECESSIDADE DE CONTINGENCIAMENTO DESSES RECURSOS CASO OS PLANOS DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO NÃO POSSAM SER CONCRETIZADOS?

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR: A)PARA A “PRÉ-APROVAÇÃO” (OCORRIDA 23/12/2016) DO LOTEAMENTO “LE SORRELLE” FOI EXPEDIDO ALGUM “COMUNIQUE-SE”, VISANDO EVENTUAL CORREÇÃO OU ADEQUAÇÃO DO PROJETO? B) ALGUM OUTRO LOTEAMENTO, EM TRÂMITE PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL, FOI “PRÉ-APROVADO” PELOS TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DURANTE O ANO DE 2017? EM CASO POSITIVO, INFORMAR SE FOI EXPEDIDO ALGUM “COMUNIQUE-SE”, VISANDO EVENTUAL CORREÇÃO OU ADEQUAÇÃO DO PROJETO, ENCAMINHADO CÓPIAS RESPECTIVAS.

SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA PROCURADORIA LEGISLATIVA, INFORME ACERCA DA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE NA REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, BEM COMO A SUA NÃO REMUNERAÇÃO.