Resumo (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 81/2025 - Reajustando em 5% (cinco por cento) as dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de auxílio alimentação dos servidores da administração direta e indireta do Município.

Emenda nº 02 - instituindo, no âmbito da administração pública municipal, a gratificação denominada “Auxílio-Saúde”, destinada aos servidores públicos inativos, no valor mensal de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais).

Emenda nº 03 - Emenda Impositiva - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - R$ 154.441,31 (Aquisição de ambulância para atender os munícipes do distrito de Jafa); - R$ 30.000,00 (obras no campo do Terrão); e - R$ 30.000,00 (Custeio - Associação Vida, Luta e Cidadania).

Emenda nº 04 - Emenda Impositiva - Elaine Oliveira - R$ 40.000,00 - Materiais de consumo (pijamas, lençóis, travesseiros etc.) para o Hospital São Lucas; - R$ 40.000,00 - Manutenção de bem imóvel - APAE; - R$ 40.441,31 - Custeio - Associação Beneficente Espírita de Garça - Hospital Psiquiátrico André Luiz; - R$ 32.000,00 - Manutenção de bem imóvel - Lar dos Velhos Frederico Ozanan de Garça; - R$ 32.000,00 - Aquisição de playground para os alunos da NEI Prefeito Júlio “Julinho” Marcondes de Moura; e - R$ 30.000,00 - Manutenção das piscinas.

Emenda nº 05 - Emenda Impositiva - Leandro Marino - R$ 36.220,65 - Aquisição de mobiliários e equipamentos para o Posto de Coleta de Leite; - R$ 30.000,00 - Aquisição de motocicletas para execução da Lei Municipal nº 5.790/2025 (entrega de medicamentos); - R$ 45.000,00 - Manutenção de bem imóvel (APAE); - R$ 40.000,00 - Construção de banheiros no NEI Ana Carolina de Barros Moreira Veggian; - R$ 30.000,00 - Manutenção de bem imóvel da Escola Municipal de Cultura Artística (EMCA); e - R$ 33.220,66 - Manutenção de bem imóvel - Lar dos Velhos Frederico Ozanan de Garça.

Emenda nº 06 - Emenda Impositiva - Lico - R$ 30.000,00 - Aquisição de mobiliários para USF “Dr. Décio Nobre Moreira”; - R$ 30.000,00 - Aquisição de mobiliários para USF “Jurandir Ubirajara Guimarães”; - R$30.000,00 - Aquisição de mobiliários para USF “Dr. Horácio Alberto dos Santos Júnior”; - R$ 30.441,31 - Custeio - Associação Beneficente Espírita de Garça - Hospital Psiquiátrico André Luiz; e - R$ 94.000,00 - Reforma banheiros do Conjunto Poliesportivo Manoel Gouveia Chagas (Campos do Suíço) e do Complexo Esportivo e de Lazer Valdir Tramontini.

Emenda nº 07 - Emenda Impositiva - Luizinho Barbeiro - R$ 30.000,00 - Castração animal; - R$ 30.000,00 - Aquisição de equipamentos de informática para USF Dr. Ernesto Gaion - Jafa; - R$ 30.000,00 - Custeio - Associação dos Amigos dos Excepcionais de Garça (APAE); - R$ 30.000,00 - Custeio - Associação Beneficente Espírita de Garça - Hospital Psiquiátrico André Luiz; - R$ 30.000,00 - Aquisição de material esportivo para o “Terrão” e outros projetos esportivos do município; - R$ 30.000,00 - Aquisição de playground para os alunos da EMEF Profª Norma Mônico Truzzi; e - R$ 34.341,31 - Aquisição de equipamentos e materiais para fanfarra - AFAI Virgília Alves de Carvalho Pinto.

Emenda nº 08 - Emenda Impositiva - Marcelo Miranda - R$ 45.000,00 - Aquisição de equipamentos e mão de obra para instalação de sistema de monitoramento - Associação Beneficente Espírita de Garça - Hospital Psiquiátrico André Luiz; - R$ 45.000,00 - Custeio - Associação Beneficente Espírita de Garça - Hospital Psiquiátrico André Luiz; - R$ 62.000,00 - Construção de corredor de acesso interligando a UPA ao Hospital São Lucas; e - R$ 47.000,00 - Obras e equipamentos para ginástica.

Emenda nº 09 - Emenda Impositiva - Marcelo Zanoti - R$ 40.441,31 - Construção de corredor de acesso interligando a UPA ao Hospital São Lucas; - R$ 30.000,00 - Custeio - Associação Beneficente Espírita de Garça - Hospital Psiquiátrico André Luiz; - R$ 39.000,00 - Manutenção de bem imóvel - APAE; - R$ 35.000,00 - Aquisição de equipamentos para o laboratório de eletroeletrônica - Patrulha Juvenil Garcense; - R$ 35.000,00 - Manutenção de bem imóvel da Escola Municipal de Cultura Artística (EMCA); e - R$ 35.000,00 - Aquisição de mobiliário - Patronato Juvenil Garcense.

Emenda nº 10 - Emenda Impositiva - Marquinho Moreira - R$ 35.000,00 - Aquisição de mobiliários para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); - R$ 75.441,31 - Mobiliário para as residências terapêuticas); - R$ 69.000,00 - Aquisição de veículo - Sec. Obras; e - R$ 35.000,00 - Material de consumo - Associação Garcense de Esportes Inclusivos (AGEI).

Emenda nº 11 - Emenda Impositiva - Paulo André Faneco - R$ 40.000,00 - Custeio para o Centro de Zoonoses; - R$ 40.000,00 - Obras no Centro de Zoonoses; - R$ 30.441,31- castração animal; - R$ 30.000,00 - Aquisição de veículo - Secretaria de Obras; - R$ 44.000,00 - Aquisição de equipamentos - SAMA; e - R$ 30.000,00 - Obras nos diversos dispositivos esportivos.

Emenda nº 12 - Emendas Impositivas - Pedro Santos - R$ 120.000,00 - Realização de cirurgias de catarata; - R$ 34.441,79 - Construção de cobertura na entrada da EMEI Garcafé; - R$ 30.000,00 - Reforma e instalação de novos dispositivos na área de recreação do Jardim Eucaliptos; e - R$ 30.000,00 - Aquisição de materiais para salvamento altura, equipamentos de mergulho emergencial, entre outros ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM).

Emenda nº 13 - Emenda Impositiva - Raquel Sartori - R$ 110.000,00 - Aquisição de cardiotocógrafo, e incubadora de transporte para a maternidade do Hospital São Lucas; - R$ 44.441,79 - Custeio - Associação Garcense de Esportes Inclusivos (AGEI); - R$ 30.000,00 - Aquisição de equipamentos para o laboratório de eletroeletrônica - Patrulha Juvenil Garcense; e - R$ 30.000,00 - Reforma e instalação de novos dispositivos na área de recreação do Jardim Sol Nascente.

Emenda nº 14 - Emenda Impositiva - vereador Sargento Neri - R$ 50.000,00 - Melhoria de bem imóvel do Hospital São Lucas; - R$ 54.441,00 - Custeio - Associação Beneficente Espírita de Garça - Hospital Psiquiátrico André Luiz; - R$ 40.000,00 - Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP) - Aquisição de capas modulares para coletes balísticos para Polícia Militar; - R$ 30.000,00 - Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP) - Manutenção de bem imóvel para implantação do Centro de Treinamento e Convivência da Polícia Militar; e - R$ 40.000,00 - Aquisição de materiais para salvamento altura, equipamentos de mergulho emergencial, entre outros para o Corpo de Bombeiros.

Emenda nº 15 - Emenda Impositiva - Verinha Venda Seca - R$ 30.000,00 - Manutenção de bem imóvel e aquisição de equipamentos na USF Região Oeste “Dr. José Barbosa”; - R$ 30.000,00 - Manutenção de bem imóvel e aquisição de mobiliário para USF Glenda Rodella Dumas; - R$ 30.000,00 - Manutenção de bem imóvel e aquisição de equipamentos de informática para USF Helena Garcia Muller; - R$ 30.000,00 - Mobiliário para as residências terapêuticas; - R$ 34.441,00 - Aquisição de veículo; - R$ 30.000,00 - Manutenção de bem do Tiro de Guerra 02-014; e - R$ 30.000,00 - Manutenção na rede elétrica, aquisição e instalação de ar-condicionado para EMEIEF Silvio Sartori.

Emenda nº 16 - adequação técnica da redação constante no Anexo 02 – Orçamento Programa - exercício de 2026 – Receitas Segundo as Categorias Econômicas, do Projeto de Lei nº 81//2025 -Projeto de Lei Orçamentária Anual, corrigindo a denominação da rubrica.

Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 81/2025 - oferecendo adequações na redação.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.