SAPL - Câmara Municipal de Garça

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

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<li>Projeto de Lei n&ordm; 100/2025,&nbsp;de autoria dos vereadores Sargento Neri e Marcelo Miranda, que disp&otilde;e sobre a obrigatoriedade da instala&ccedil;&atilde;o de v&aacute;lvulas eliminadoras de ar (v&aacute;lvulas antiar) nos hidr&ocirc;metros e na rede de abastecimento de &aacute;gua do Servi&ccedil;o Aut&ocirc;nomo de &Aacute;guas e Esgoto - SAAE do munic&iacute;pio de Gar&ccedil;a, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.&nbsp;&nbsp;Considerado objeto de delibera&ccedil;&atilde;o pelo Plen&aacute;rio. Encaminhado &agrave;s Comiss&otilde;es Permanentes da Casa.</li>
<li>Projeto de Lei n&ordm; 101/2025,&nbsp;de autoria do vereador Leandro Marino, que institui o Fundo Municipal de Transporte Coletivo do Munic&iacute;pio de Gar&ccedil;a - FMT, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Considerado objeto de delibera&ccedil;&atilde;o pelo Plen&aacute;rio. Encaminhado &agrave;s Comiss&otilde;es Permanentes da Casa.</li>
<li style="text-align: justify;">Projeto de Lei n&ordm; 102/2025,&nbsp;de autoria do Prefeito, que altera o anexo III, da Lei n&ordm; 5.435/2021 (PPA) e o Anexo IIA, da Lei n&ordm; 5.732/2024 (LDO), para autorizar a abertura de cr&eacute;dito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), proveniente de Emenda Parlamentar Federal n&ordm;&nbsp; 202537300002, de autoria do Deputado Federal Miguel Lombardi, cujos recursos foram repassados do Fundo Nacional de Assist&ecirc;ncia Social (FNAS), ao Fundo Municipal de Assist&ecirc;ncia Social (FMAS), destinados &agrave; OSC "Lar dos Velhos Frederico Ozanan de Gar&ccedil;a". Considerado objeto de delibera&ccedil;&atilde;o pelo Plen&aacute;rio. Encaminhado &agrave;s Comiss&otilde;es Permanentes da Casa.</li>
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Outras deliberações

Expediente Diversos (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)