Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 2620
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - empresa “DIEGO PIOVEZAN – ME”, - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 13/11/2025 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 2677
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 13/11/2025 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 2828
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA, DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 14.034,12 (QUATORZE MIL, TRINTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS), TENDO EM VISTA O INTERESSE PÚBLICO E A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ADEQUADA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS JUNTO AO CIVAP - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 13/11/2025 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |