Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Substitutivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1415
Turno: -
Texto original
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Substitutivo ao PL nº 30/2025. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1559
Turno: Único
Texto original
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PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 4.998, DE 10 DE JUNHO DE 2015 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 17/06/2025 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Neri
Protocolo: 792
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA/SP, O SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 17/06/2025 - |
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