Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1309
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2018 E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 26/09/2024 - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1203
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.727/2011 E ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O PROGRAMA “BOLSA ALUGUEL SOCIAL”. - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 26/09/2024 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 2 |
Substitutivo nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1580
Turno: -
Texto original
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Substitutivo ao PLC 11/2024 - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |