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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li><strong>CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: </strong>Informando as transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município no período de janeiro a abril de 2024. </li> </ul>
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 113/2024, </strong>de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 320.099,26 (trezentos e vinte mil, noventa e nove reais e vinte e seis centavos), objetivando utilizar os recursos federais referentes a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura "PNAB" (Lei Federal nº 14.339/2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740/2023). <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. </strong></em></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2024. <em><strong>Aprovada por unanimidade. </strong></em></li> </ul>
