Resumo (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/02/2024 - 17:15
Encerramento: 19/02/2024 - 20:18



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Vice-Presidente: Elaine Oliveira / PSD
1º Secretário: Fábio Santos / PODEMOS
2º Secretário: Tenente Almeida / PL



Lista de Presença na Sessão
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL






Expedientes
Correspondências Recebidas:

  • CÂMARA DOS DEPUTADOS: Encaminhando informativo sobre a liberação de recursos da União ao município no mês de janeiro de 2024. 

Leitura de Matérias:

  • Projeto de Lei nº 33/2024, de autoria do Prefeito, que altera o inciso II, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.447, de 27 de setembro de 1989. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Outras deliberações:

  • Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2024. Aprovada por unanimidade de votos.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Autor: Lucas Cateto
Número de Protocolo: 12
Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o "Dia dos Veteranos das Forças de Segurança" e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Autor: Rodrigo Gutierres
Número de Protocolo: 14
Altera a Lei nº 4.388, de 02 de dezembro de 2009, a fim de exigir do loteador a apresentação de amostras de materiais utilizados no sistema público de abastecimento de água e de esgoto sanitário.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 133
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.005.000,00 (UM MILHÃO E CINCO MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA OS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 135
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DESTINADOS À OSC “LAR DOS VELHOS FREDERICO OZANAM", CONSTANTE DA EMENDA Nº 202340120001, DO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Tenente Almeida
https://youtu.be/MvU_LmobX6o?t=1402
Item 1: https://youtu.be/MvU_LmobX6o?t=1402



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim



  • Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 9 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 219
    Sugerindo ao Prefeito incluir no cronograma de recapeamento a Rua Santa Lúcia, a partir do numeral 360.
    Matéria lida
    2 - Indicação nº 10 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 220
    Sugerindo ao Prefeito incluir no cronograma de recapeamento a Rua Antônio Caparroz, a partir do numeral 200.
    Matéria lida
    3 - Indicação nº 11 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 221
    Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de uma quadra de vôlei de areia na área institucional localizada entre os bairros Jardim São Rafael e Vila Rebelo.
    Matéria lida
    4 - Indicação nº 12 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 222
    Sugerindo ao Diretor Executivo do SAAE realizar a instalação de um bebedouro na área institucional localizada entre os bairros Jardim São Rafael e Vila Rebelo, entre as Ruas Padre Paulo de Toledo Leite com Paraíba.
    Matéria lida
    5 - Indicação nº 13 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 223
    Sugerindo ao Prefeito realizar a operação tapa buracos na Rua Francisco Fernandes Garcia, na altura do numeral 397.
    Matéria lida
    6 - Indicação nº 14 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 230
    Sugerindo ao Prefeito realizar a operação tapa buracos na RRua Joaquim dos Santos Soares.
    Matéria lida
    7 - Requerimento nº 69 de 2024
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 208
    Solicitando ao prefeito informar se os alunos do ensino superior que tiveram seus protocolos para transporte indeferidos receberam alguma justificativa apontando o motivo para o indeferimento.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    8 - Requerimento nº 70 de 2024
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 209
    Solicitando ao prefeito encaminhar a esta Casa cópia do certificado de conclusão de curso de nível superior da Controladora Geral do Município conforme exigido no § 2º do Artigo 5º da Lei Complementar nº 3, de 17 de novembro de 2014.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    9 - Requerimento nº 71 de 2024
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 210
    Solicitando um Voto de Pesar em razão do falecimento do Sr. Eloy José Barbosa, deixando em luto sua esposa Sônia Maria, as filhas Mayra e Maitê, além de genros e netos, sem falar nos incontáveis amigos que fez durante sua vida.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    10 - Requerimento nº 72 de 2024
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 211
    Solicitando ao Prefeito que informe se está nos planos da atual administração, em seu último ano de mandato, garantir a qualidade estrutural mínima de trabalho aos servidores da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    11 - Requerimento nº 73 de 2024
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 212
    Solicitando um Voto de Pesar em razão do falecimento da Sra. Maria Onélia Evangelista Teixeira Pinto, cujo falecimento enluta não apenas seus familiares, mas também todos aqueles que tiveram o privilégio de compartilhar momentos significativos ao longo de sua vida.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    12 - Requerimento nº 74 de 2024
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 213
    Solicitando um Voto de Pesar em razão do falecimento da Sra. Selma Rosa do Couto Fernandes, cujo falecimento enluta não apenas seus familiares, mas também todos aqueles que tiveram o privilégio de compartilhar momentos significativos ao longo de sua vida.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    13 - Requerimento nº 75 de 2024
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 214
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Dr. Marcelo Anadão Brambilla, médico da UPA que, por muitos anos esteve na linha de frente da saúde de nosso município, e recentemente foi contemplado com uma aprovação na cirurgia cardiovascular em residência.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    14 - Requerimento nº 76 de 2024
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 215
    Solicitando ao prefeito informar se há estudos visando proibir o uso de celulares nas escolas da rede municipal de ensino.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    15 - Requerimento nº 77 de 2024
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 216
    Solicitando ao Prefeito informações sobre multas aplicadas por infração de trânsito, falta de calçamento do passeio público e mato alto em terrenos entre os anos de 2013 a 2023.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    16 - Requerimento nº 78 de 2024
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 217
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar placas indicativas na entrada da cidade com orientações aos motoristas de caminhões visando desviarem da Avenida Presidente Vargas, através da Rua Edson Puga.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    17 - Requerimento nº 79 de 2024
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 218
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o fechamento de um buraco e recuperação da malha asfáltica na Rua Padre Paulo de Toledo Leite, 494.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    18 - Requerimento nº 80 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 224
    Solicitando ao prefeito encaminhar a esta Casa relação contendo os bairros que serão contemplados com a instalação de academia ao ar livre.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    19 - Requerimento nº 81 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 225
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias na praça localizada no final do Residencial Monte Verde.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    20 - Requerimento nº 82 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 226
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a substituição das cadeiras da sala de espera da Unidade de Saúde da Família Dr. José Barbosa - Região Oeste.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    21 - Requerimento nº 83 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 227
    Solicitando ao prefeito informar quais os planos da atual administração para as áreas institucionais do Residencial Monte Verde.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    22 - Requerimento nº 84 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 228
    Solicitando ao Prefeito informar se há previsão para substituição da mangueira de gás do fogão localizado na EMEF Manoel Joaquim Fernandes
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    23 - Requerimento nº 85 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 229
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o calçamento total das vielas localizadas entre as ruas João Martins Parreira, Luiz Brunelli e Salvador Zago no Jardim Nova Garça.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    24 - Requerimento nº 86 de 2024
    Autor: Tenente Almeida
    Número de Protocolo: 231
    Solicitando ao prefeito informar a quantidade de pessoas beneficiadas com a isenção do IPTU em virtude de doenças constantes na Lei Orgânica do município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    26 - Requerimento nº 88 de 2024
    Autor: Tenente Almeida
    Número de Protocolo: 234
    Solicitando um voto de repúdio à escola de samba Vai-Vai pelo desfile realizado no dia 10 de fevereiro, onde Uma das alas era composta por pessoas fantasiadas de policiais do batalhão de choque da polícia paulista que usavam chifres e asas vermelho-alaranjadas, parecendo demônios, demonstrando um completo desrespeito pelos honrosos profissionais da Polícia do Estado de São Paulo.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    27 - Requerimento nº 89 de 2024
    Autor: Tenente Almeida
    Número de Protocolo: 235
    Solicitando um voto de apoio aos nobres deputados Capitão Augusto (PL-SP) e à deputada estadual Dani Alonso, ambos do mesmo partido. Os mencionados parlamentares demonstraram comprometimento com os valores e a segurança de nosso estado ao encaminharem ofícios ao excelentíssimo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e ao prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    28 - Requerimento nº 90 de 2024
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 238
    Solicitando ao Deputado Estadual Ricardo Madalena, seus valorosos préstimos no sentido de intervir junto ao Governo do Estado, visando a liberação do “Programa Viver Melhor” em nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    29 - Requerimento nº 91 de 2024
    Autor: Lucas Cateto
    Número de Protocolo: 239
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de disponibilizar transporte para os moradores do distrito de Jafa, quando da realização de velório de morador do distrito, para levar os familiares e amigos até o cemitério municipal, trazendo os novamente ao distrito após a cerimônia de sepultamento.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/MvU_LmobX6o?t=8978
    Requerimento 75/2024: https://youtu.be/MvU_LmobX6o?t=8978

    2 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/MvU_LmobX6o?t=9122
    Requerimento: 75/2024: https://youtu.be/MvU_LmobX6o?t=9122

    3 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/MvU_LmobX6o?t=9280
    Requerimento 76/2024: https://youtu.be/MvU_LmobX6o?t=9280

    4 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/MvU_LmobX6o?t=9820
    Requerimento 88/2024: https://youtu.be/MvU_LmobX6o?t=9820

    5 - Lucas Cateto
    https://youtu.be/MvU_LmobX6o?t=10171
    Requerimento 91/2024: https://youtu.be/MvU_LmobX6o?t=10171

    6 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/MvU_LmobX6o?t=10321
    Requerimento 91/2024: https://youtu.be/MvU_LmobX6o?t=10321

    7 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/MvU_LmobX6o?t=10668
    Primeiro Turno: https://youtu.be/MvU_LmobX6o?t=10668

    8 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/MvU_LmobX6o?t=10985
    Primeiro Turno: https://youtu.be/MvU_LmobX6o?t=10985

    9 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/MvU_LmobX6o?t=11084
    Primeiro Turno: https://youtu.be/MvU_LmobX6o?t=11084

    10 - Rodrigo Gutierres
    https://youtu.be/MvU_LmobX6o?t=11408
    Segundo Turno: https://youtu.be/MvU_LmobX6o?t=11408




    Ocorrências da Sessão

    Cumprimento do Requerimento nº  04/2024, de autoria do vereador Marquinho Moreira, convidando o Sr. JÚLIO CÉSAR MARTINS , secretário municipal de esporte, juventude e lazer com a finalidade de tratar sobre os trabalhos de sua secretaria.