Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 2743
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "ADRIANA REBUSTINI DE ALMEIDA DA SILVA". - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 23/01/2024 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.780, DE 28 DE JUNHO DE 2012, A FIM DE CONCEDER RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 23/01/2024 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 23/01/2024 - |
Aprovado Matéria aprovada por maioria de votos. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 23/01/2024 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2018 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 23/01/2024 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |