1 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1873
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ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 178.145,66 (CENTO E SETENTA E OITO MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO REIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA PORTARIA Nº 369/2020 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, E PORTARIA Nº 378/2020 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, REPROGRAMADOS PELA PORTARIA Nº 884/2023.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2004
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ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), SENDO R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) DA EMENDA Nº 3955003 DO DEPUTADO FEDERAL DAVID SOARES, E R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) DA EMENDA Nº 30640001 DO DEPUTADO FEDERAL CAPITÃO AUGUSTO, PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/BÁSICA.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2006
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ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 2.684.684,18 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO EXERCÍCIO ANTERIOR.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2008
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ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 39080003 DE AUTORIA DE ALEXANDRE PADILHA, DESTINADO AO INCREMENTO TEMPORÁRIO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2012
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ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), OBJETO DA EMENDA DO DEPUTADO ESTADUAL VINÍCIUS CAMARINHA, DEMANDA Nº 56153/2023.09448708, DESTINADO À PATRULHA JUVENIL DE GARÇA.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2014
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ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), OBJETO DA EMENDA DA DEPUTADA ESTADUAL LETICIA AGUIAR - DEMANDA Nº 56719/2023.075.46880, DESTINADO À OSC “ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA”.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2016
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ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), OBJETO DA EMENDA DO DEPUTADO ESTADUAL VINÍCIUS CAMARINHA - DEMANDA Nº 202309448717, DESTINADO À OSC “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE”.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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