Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1489
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE CONECTIVIDADE RURAL" NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL Nº 11.004, DE 21 DE MARÇO DE 2022. - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 05/09/2023 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1156
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "ADESIVA IMPRESSÕES DE ETIQUETAS E PLACAS INDÚSTRIA LTDA" - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 05/09/2023 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1160
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "ALEX SANDRO DA SILVA CIRILO" - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 05/09/2023 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1164
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "VELTTER MANUTENÇÃO E PROJETOS LTDA" - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 05/09/2023 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1219
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "TCM Tecnologia de Controle de Motores Ltda" - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 05/09/2023 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |