Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Substitutivo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Rafael Frabetti
Protocolo: 1312
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Substitutivo ao PL 38/2023 - Substitutivo nº 11 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 15/06/2023 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |