Resumo (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/11/2022 - 17:15
Encerramento: 29/11/2022 - 19:11



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rafael Frabetti / UNIÃO
Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
1º Secretário: Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
2º Secretário: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB



Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL






Expedientes
Correspondências Recebidas:

- PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando balancete dos meses de agosto e setembro de 2022.

Leitura de Matérias:

  • Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 03/2014 e a Lei Complementar nº 48/2018. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 74/2022, de autoria dos vereadores Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios os secretários municipais. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 75/2022, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de imóvel municipal objeto da matrícula 33.103 por meio de incorporação imobiliária, mediante licitação, na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário dentro do Programa Habitacional instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Outras deliberações:

- Ata da 38ª Sessão Ordinária de 2022. Aprovada por unanimidade de votos.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Substitutivo nº 16 de 2022
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1815
Substitutivo ao PLC 07/2022
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1418
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022
Turno: Único
Autor: Lucas Cateto
Número de Protocolo: 2073
ALTERA A LEI Nº 3.878, DE 11 DE JULHO DE 2005, NO TOCANTE À REALIZAÇÃO DE SHOWS E APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS EM RESTAURANTES, BARES, CLUBES E CASAS NOTURNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Lucas Cateto
https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=938
Item 2: https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=938
2 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=1299
Item 2: https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=1299
3 - Pedro Santos
https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=2159
Item 2: https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=2159
4 - Lico
https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=2580
Item 2: https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=2580
5 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=3292
Item 2: https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=3292



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo nº 16 de 2022
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022 Matéria não votada



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 89 de 2022
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 2186
    Sugerindo ao Prefeito colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do querido e já saudoso Padre Cecílio Daví, da Paróquia São Pedro Apóstolo de Garça.
    Matéria lida
    2 - Indicação nº 90 de 2022
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 2189
    Sugerindo ao Prefeito realizar a capina do terreno pertencente a municipalidade localizado na Rua Joel de Oliveira Gomes.
    Matéria lida
    3 - Indicação nº 91 de 2022
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 2190
    Sugerindo ao Prefeito a instalação de um redutor de velocidades na Rua Cícero Guanes Simões Júnior, altura do numeral 250, no Jardim Morada do Sol.
    Matéria lida
    4 - Indicação nº 92 de 2022
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 2192
    Sugerindo ao Prefeito realizar o calçamento do passeio público e melhorias na iluminação nas laterais da rodovia que liga a FATEC Garça à Escola Agrícola.
    Matéria lida
    5 - Indicação nº 93 de 2022
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 2193
    Sugerindo ao Prefeito realizar a manutenção do calçamento do passeio público nos arredores do recinto da feira livre.
    Matéria lida
    6 - Requerimento nº 943 de 2022
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 2175
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar os reparos necessários na pavimentação na rua Santos Dumont defronte ao numeral 208.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    7 - Requerimento nº 944 de 2022
    Autores: Fabinho Polisinani, Pedro Santos
    Número de Protocolo: 2176
    Solicitando ao prefeito informações sobre adiantamentos de abril a novembro de 2022.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    8 - Requerimento nº 945 de 2022
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 2178
    Solicitando ao Prefeito informar se a municipalidade trocou o carro utilizado pelo Chefe do Executivo em viagens oficiais.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    9 - Requerimento nº 946 de 2022
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 2179
    Solicitando ao Prefeito encaminhar uma relação com o nome fantasia, razão social e CNPJ das empresas contempladas com áreas no novo distrito empresarial localizado às margens da SP-294.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    10 - Requerimento nº 947 de 2022
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 2180
    Solicitando ao Prefeito informações sobre as receitas do município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    11 - Requerimento nº 948 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 2183
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Maria Liliane Freires pelo excelente trabalho que vem exercendo na vigilância em saúde de nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    12 - Requerimento nº 949 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 2184
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre no Jardim Sol Nascente. Informar ainda a possibilidade de instalar mais brinquedos no parquinho infantil.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    13 - Requerimento nº 950 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 2185
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Roseane Regina Marino, enfermeira, pelo trabalho desempenhado no atendimento aos pacientes durante os anos em que atua na Unidade Básica de Saúde Dr. José Martinho Palermo.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    14 - Requerimento nº 951 de 2022
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 2187
    Solicitando ao prefeito informar como está o andamento do financiamento no valor de R$ 17 milhões para recapeamento de diversas ruas de nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    15 - Requerimento nº 952 de 2022
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 2188
    Solicitando ao prefeito informações sobre o reajuste do valor da tarifa de água para o exercício de 2023.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    16 - Requerimento nº 953 de 2022
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 2191
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos aos instrutores do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, Cabo PM Selma Regina Alves de Jesus e Cabo PM Diogo Amaral Pereira, à 4ª Cia da Polícia Militar e a todos os envolvidos, pela formatura dos alunos do 5º ano do ensino fundamental, realizada no dia 22/11/2022, exaltando o brilhante e importante trabalho de levar instrução e prevenção aos alunos da rede municipal e particular de ensino de nossa cidade.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    17 - Requerimento nº 954 de 2022
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 2194
    Solicitando ao prefeito informações sobre cobrança para utilização do som do teatro municipal.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    18 - Requerimento nº 955 de 2022
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 2197
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar uma parceria com o governo do estado para a construção de um rodoanel.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    19 - Requerimento nº 956 de 2022
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 2198
    Solicitando um Voto de Pesar em razão do falecimento do querido e já saudoso Padre Cecílio Daví, da Paróquia São Pedro Apóstolo de Garça, que veio a falecer na manhã do dia 22/11devido a uma parada cardíaca.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    20 - Requerimento nº 957 de 2022
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 2199
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à nova diretoria do Grêmio Teatral “Leopoldo Fróis” pela reabertura deste importante símbolo da cidade, local que trouxe muitas alegrias a nossa população.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    21 - Requerimento nº 958 de 2022
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 2201
    Solicitando um Voto de Pesar pelo falecimento do jovem João Pedro Barbosa da Silva.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    22 - Requerimento nº 959 de 2022
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 2202
    Solicitando ao Prefeito informar quantas residências entraram com pedido de regularização da nova planta genérica e se está ocorrendo a notificação das casas sem a devida regularização.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    23 - Requerimento nº 960 de 2022
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 2203
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos aos professores da EMEI Garcafé pela formatura das crianças da escola e pela organização, empenho e dedicação com as crianças que lá estudam.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=4007
    Requerimento 945/2022: https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=4007

    2 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=4123
    Requerimento 945/2022: https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=4123

    3 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=4418
    Requerimento 946/2022: https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=4418

    4 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=4676
    Requerimento 947/2022: https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=4676

    5 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=4853
    Requerimento 948/2022: https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=4853

    6 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=5119
    Requerimento 950/2022: https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=5119

    7 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=5326
    Requerimento 951/2022: https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=5326

    8 - Pedro Santos
    https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=5455
    Requerimento 952/2022: https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=5455

    9 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=5734
    Requerimento 953/2022: https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=5734

    10 - Fábio Santos
    https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=5890
    Requerimento 955/2022: https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=5890

    11 - Fábio Santos
    https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=6088
    Requerimento 956/2022: https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=6088

    12 - Pedro Santos
    https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=6245
    Requerimento 956/2022: https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=6245

    13 - Fábio Santos
    https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=6566
    Requerimento 957/2022: https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=6566

    14 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=6665
    Requerimento 959/2022: https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=6665

    15 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=6806
    Requerimento 960/2022: https://youtu.be/j7r-ZaR_7Bo?t=6806