Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 2038
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 17/11/2022 - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Cateto
Protocolo: 2073
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 3.878, DE 11 DE JULHO DE 2005, NO TOCANTE À REALIZAÇÃO DE SHOWS E APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS EM RESTAURANTES, BARES, CLUBES E CASAS NOTURNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 17/11/2022 - |
Não há resultado |
| 1 |
Substitutivo nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 2146
Turno: -
Texto original
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Substitutivo ao PL 69/2022 - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |