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Resumo (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/10/2022 - 17:15
Encerramento: 24/10/2022 - 19:10



Conteúdo Multimídia
Audio: https://www.garca.sp.leg.br/galeria/audios/2022/sessoes-ordinarias-de-2022/34a-sessao-ordinaria-de-2022/view
Video: https://www.garca.sp.leg.br/galeria/2017/2022/sessoes-ordinarias/34a-sessao-ordinaria-de-2022/



Mesa Diretora
Presidente: Rafael Frabetti / UNIÃO
Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
1º Secretário: Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
2º Secretário: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB



Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL






Expedientes
Outras deliberações:

Ata da 32ª Sessão Ordinária de 2022. Aprovada por unanimidade de votos.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1936
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 5.749,84 (CINCO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
    		•



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 78 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1959
    Sugerindo ao prefeito realizar com urgência operações tapa buracos na Avenida Paineiras, em especial na quadra do numeral 660.
    		 Matéria lida
    2 - Indicação nº 79 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1960
    Sugerindo ao prefeito realizar a instalação de lixeiras nos campinhos de futebol do Jardim Sol Nascente e no Residencial Monte Verde.
    		 Matéria lida
    3 - Indicação nº 80 de 2022
    Autores: Pedro Santos, Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1989
    Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de dar o nome do Sr. Shigueki Koyama ao Pórtico do Lago Artificial ou no Jardim Oriental, ou a algum próprio público, via ou logradouro do município.
    		 Matéria lida
    4 - Requerimento nº 828 de 2022
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 1956
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento com identificador de placas e que funcionem em modo noturno, em pontos estratégicos do distrito de Jafa.
    		 Matéria não votada
    5 - Requerimento nº 829 de 2022
    Autor: Lucas Cateto
    Número de Protocolo: 1957
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de substituir as placas indicativas de logradouros existentes em nosso município, uma vez que muitas delas estão tão deterioradas que não se vê mais o nome das vias.
    		 Matéria não votada
    6 - Requerimento nº 830 de 2022
    Autor: Lucas Cateto
    Número de Protocolo: 1958
    Solicitando ao Prefeito informações acerca da demora no atendimento das ambulâncias de nosso município e o que a municipalidade fará para solucionar essa situação.
    		 Matéria não votada
    7 - Requerimento nº 831 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1961
    Solicitando ao Prefeito informações sobre possíveis benefícios aos servidores públicos municipais em 2023
    		 Matéria não votada
    8 - Requerimento nº 832 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1962
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de que o caminhão que recolhe materiais inservíveis, como móveis velhos, galhos de árvore, etc, inclua o Jardim Sol Nascente
    		 Matéria não votada
    9 - Requerimento nº 833 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1963
    Solicitando à concessionária EIXO informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidades no km01+600m da SP-349 e qual a previsão para recapeamento do trecho da Avenida Presidente Vargas, no cruzamento com Avenida Labieno da Costa Machado
    		 Matéria não votada
    10 - Requerimento nº 834 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1964
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de proceder melhorias na sinalização de trânsito no cruzamento das Ruas Carlos Ferrari com Joaquim Freire.
    		 Matéria não votada
    11 - Requerimento nº 835 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1965
    Solicitando ao nobre Deputado Estadual Sebastião Santos, seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda parlamentar ao orçamento do estado, a ser destinada para aquisição de um tomógrafo para a UTI do Hospital São Lucas no município de Garça.
    		 Matéria não votada
    12 - Requerimento nº 836 de 2022
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1966
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao conhecido Palhaço Picolé por toda sua história de vida de lutas e desafios, destacando-se em diversas ações sociais em prol dos menos favorecidos e na geração de empregos diretos e indiretos através de seu estabelecimento comercial.
    		 Matéria não votada
    13 - Requerimento nº 837 de 2022
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1967
    Solicitando ao prefeito informar quantos casos confirmados de COVID-19 em nosso município entre os meses de abril a outubro de 2022
    		 Matéria não votada
    14 - Requerimento nº 838 de 2022
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1968
    Solicitando ao prefeito informar como vem sendo feita a divulgação da vacinação contra a poliomielite.
    		 Matéria não votada
    15 - Requerimento nº 839 de 2022
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1969
    Solicitando ao prefeito informar o cronograma das reformas das unidades de saúde do município.
    		 Matéria não votada
    16 - Requerimento nº 840 de 2022
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1970
    Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informações sobreo o poço tubular profundo.
    		 Matéria não votada
    17 - Requerimento nº 841 de 2022
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1971
    Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informações sobre o superavit financeiro do exercício anterior e qual o valor.
    		 Matéria não votada
    18 - Requerimento nº 842 de 2022
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1972
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao nobre deputado Ricardo Madalena por ter sido reeleito deputado estadual por São Paulo.
    		 Matéria não votada
    19 - Requerimento nº 843 de 2022
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1973
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao nobre deputado Rodrigo Gambale por ter sido eleito deputado federal por São Paulo.
    		 Matéria não votada
    20 - Requerimento nº 844 de 2022
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1974
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar câmeras de vigilância com leitor de reconhecimento de placas em modo noturno - LPR, em pontos estratégicos de nossa cidade.
    		 Matéria não votada
    21 - Requerimento nº 845 de 2022
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1975
    Solicitando ao prefeito informar qual a política adotada para coleta dos resíduos sólidos na zona rural de nosso município.
    		 Matéria não votada
    22 - Requerimento nº 846 de 2022
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1976
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de implantar medidas urgentes visando disciplinar o fluxo de caminhões nos horários comercias bem como instalar pórticos nas entradas de nossa cidade com o intuito de dificultar a entrada de caminhões de grande porte.
    		 Matéria não votada
    23 - Requerimento nº 847 de 2022
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1977
    Solicitando ao prefeito informar qual o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), por escola da rede municipal de ensino de 2016 a 2022.
    		 Matéria não votada
    24 - Requerimento nº 848 de 2022
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1978
    Solicitando ao prefeito encaminhar cópia de diversas documentações acerca da desapropriação do prédio que pertencia a FAEF, localizado na Ruas das Flores.
    		 Matéria não votada
    25 - Requerimento nº 849 de 2022
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1979
    Solicitando ao Presidente da CPI nº 01/2021 (instaurada objetivando apurar possíveis irregularidades na execução das parcerias firmadas pelo Município de Garça com a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), destinadas à operacionalizar e executar programas e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)), informar o motivo de não ter sido quebrado o sigilo bancário da AHBB.
    		 Matéria não votada
    26 - Requerimento nº 850 de 2022
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1980
    Solicitando à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que informe a possibilidade de realizar uma reforma geral no centro de treinamento da Polícia Militar localizado na cidade de Marília, tendo em vista a necessidade de reforma no local.
    		 Matéria não votada
    27 - Requerimento nº 851 de 2022
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1981
    Solicitando ao Prefeito e à AHBB informarem a possibilidade de incluir a identificação de qual unidade de saúde pertence o paciente atendido na UPA
    		 Matéria não votada
    28 - Requerimento nº 852 de 2022
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1982
    Solicitando ao Prefeito e à AHBB informarem quais unidades de saúde mais encaminham pacientes para a UPA e/ou pacientes de quais unidades mais procuram por atendimento.
    		 Matéria não votada
    29 - Requerimento nº 853 de 2022
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1983
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de adequar o porte da Unidade de Pronto Atendimento visando obter mais repasses federais, e com isso poder disponibilizar um médico pediatra.
    		 Matéria não votada
    30 - Requerimento nº 854 de 2022
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1984
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. Enéas Pinto de Carvalho Filho e ao Rotary Clube de Garça pelo brilhante trabalho realizado envolvendo a troca de figurinhas da Copa do Mundo de 2022, e pela arrecadação de leite para o Lar dos Velhos “Frederico Ozanan”.
    		 Matéria não votada
    31 - Requerimento nº 855 de 2022
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1985
    Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha, seus valorosos préstimos no sentido de encaminhar ao nosso município, recursos de emenda parlamentar para equipar a sala de pequenas cirurgias da Sociedade Beneficente Caminho de Damasco com foco e maca mais adequados.
    		 Matéria não votada
    32 - Requerimento nº 856 de 2022
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1986
    Solicitando ao Deputado Federal Vinícius Carvalho seus valorosos préstimos no sentido de encaminhar ao nosso município, recursos de emenda parlamentar para equipar a sala de pequenas cirurgias da Sociedade Beneficente Caminho de Damasco com foco e maca mais adequados.
    		 Matéria não votada
    33 - Requerimento nº 857 de 2022
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 1987
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Rua Barão do Rio Branco, próximo ao numeral 600
    		 Matéria não votada
    34 - Requerimento nº 858 de 2022
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1988
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a Prefeita da cidade de Pompeia, Sra. Isabel Cristina Escorce Januário, conhecida Tina, pelo pagamento de um bônus de R$ 500,00 aos servidores do município em reconhecimento pelo Dia do Funcionário Público.
    		 Matéria não votada
    35 - Requerimento nº 859 de 2022
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1990
    Solicitando ao prefeito informar quais providências a prefeitura irá tomar visando proporcionar mais segurança no Ginásio de Esportes João Gonzales.
    		 Matéria não votada
    36 - Requerimento nº 860 de 2022
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1991
    Solicitando um Voto de Pesar em razão do falecimento do Sr. Vanderlei Aparecido Raimundi, o qual teve a vida ceifada brutal e covardemente em um próprio público de nosso município.
    		 Matéria não votada
    37 - Requerimento nº 861 de 2022
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1992
    Solicitando ao prefeito informar se está prevista a homenagem à família Vizoto no pórtico (torre do relógio) da antiga estação rodoviária.
    		 Matéria não votada



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Rodrigo Gutierres
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=1102
    Requerimento 828/2022: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=1102

    2 - Lucas Cateto
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=1246
    Requerimento 830/2022: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=1246

    3 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=1444
    Requerimento 833/2022: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=1444

    4 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=1687
    Requerimento 833/2022: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=1687

    5 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=1997
    Requerimento 833/2022: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=1997

    6 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=2363
    Requerimento 835/2022: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=2363

    8 - Pedro Santos
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=2566
    Requerimento 835/2022: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=2566

    9 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=2799
    Requerimento 835/2022: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=2799

    10 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=2940
    Requerimento 838/2022: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=2940

    11 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=3038
    Requerimento 838/2022: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=3038

    12 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=3343
    Requerimento 838/2022: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=3343

    13 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=3438
    Requerimento 838/2022: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=3438

    14 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=3773
    Requerimento 840/2022: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=3773

    15 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=4070
    Requerimento 842/2022: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=4070

    16 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=4205
    Requerimento 843/2022: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=4205

    17 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=4324
    Requerimento 844/2022: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=4324

    18 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=4670
    Requerimento 851/2022: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=4670

    19 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=4975
    Requerimento 854/2022: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=4975

    20 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=5053
    Requerimento 854/2022: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=5053

    21 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=5134
    Requerimento 854/2022: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=5134

    22 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=5265
    Requerimento 854/2022: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=5265

    23 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=5385
    Requerimento 855/2022: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=5385

    24 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=5529
    Requerimento 859/2022: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=5529

    25 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=5858
    Requerimento 861/2022: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=5858

    26 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=6210
    Primeiro Turno: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=6210

    27 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=6543
    Primeiro Turno: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=6543

    28 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=6856
    Primeiro Turno: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=6856

    29 - Lico
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=7096
    Primeiro Turno: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=7096

    30 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=7400
    Segundo Turno: https://youtu.be/5Hm8Pp0nhD4?t=7400