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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: </strong>Encaminhando cópia da sentença proferida nos autos do processo eTC-00012450.989.21-5 sobre ato concessório de aposentadoria realizado pelo IAPEN durante o exercício de 2019.
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei nº 56/2022, </strong>de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização dos lotes 01, 02 e 03 da quadra "A" do loteamento denominado Parque dos Ipês. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Complementar nº 10/2022, </strong>de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.885, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa Civil (CONDEC) do Município de Garã e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Complementar nº 11/2022, </strong>de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 03/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e suas autarquias. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em>
Outras deliberações
- Ata da 24ª Sessão Ordinária de 2022. <strong><em>Aprovada por unanimidade de votos.</em></strong>
