Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.195/2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho Polisinani
Protocolo: 441
Turno: Único
Texto original
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. JOSÉ RAUL BARBOSA MONTEIRO. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Protocolo: 444
Turno: -
Texto original
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ GARCENSE A SRA. DEPUTADA ANALICE FERNANDES. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |