Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1383
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.584, DE 04 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE 0 PROGRAMA DE CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS,
O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Substitutivo nº 22 de 2021
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1442
Turno: -
Texto original
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 52/2021. - - |
Aprovado Matéria aprovada por maioria de votos. |