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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>- PREFEITURA DE GARÇA: </strong>Encaminahndo para ciência o Decreto nº 9.352/2021 - Reabertura de crédito extraordinário no montante de R$ 49.337,38, referente aos recursos repassados através da Lei Aldir Blanc nº 14.150, de 12 de maio de 2021.<br /><br /><strong>- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: </strong> Informando que deverá instruir no exame das contas do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Garça, apontamentos sobre o contrato nº 137/2020, firmado pelo Município de Garça com a empesa Kapa Pavimentação Ltda., bem como acerca de eventuais irregularidades nos procedimentos de análise e aprovação de projetos e empreendimentos urbanísticos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, mencionadas no Relatório da CPI nº 03/2019.
Leitura de Matérias
<strong>- PROJETO DE LEI Nº 53/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Autoriza o município de Garça a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- PROJETO DE LEI Nº 54/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 543.312,36 (quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e doze reais e trinta e seis centavos), com recursos próprios. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- PROJETO DE LEI Nº 55/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 243.066,08 (duzentos e quarenta e três mil, sessenta e seis reais e oito centavos), referente aos saldos das aplicações financeiras da transferência obrigatória nº 057/2011, Processo nº 59050.000241/2011-77 do Ministério da Integração Nacional - Secretaria de Defesa Civil. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- PROJETO DE LEI Nº 56/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 5.327, de 25 de outubro de 2019, que dispõe sobre a criação do Estacionamento Regulamentado de Veículos Automotores em vias e logradouros públicos (Zona Azul). <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- PROJETO DE LEI Nº 57/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Regulamenta o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública e Indireta e dá outras providências. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em>
Outras deliberações
- Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2021. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos. </strong></em>
