Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
Processo: -
Autor: Paulo André Faneco
Protocolo: 954
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre vedações na contratação de estagiários no âmbito do município de Garça e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1183
Turno: Único
Texto original
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Dá denominação às vias públicas localizadas no "Jardim Vista Verde". - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1223
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais), para contratação de serviços de tecnologia da informação. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Processo: -
Autor: João Carlos dos Santos - Prefeito
Protocolo: 724
Turno: Único
Texto original
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Institui o serviço municipal de remoção, recolha, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos em decorrência de procedimentos de infração de trânsito e dá outras providências. - - |
Aprovado Matéria aprovada por maioria de votos (7x5). |