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Resumo
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Expediente Diversos
(13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: </strong>Ofício nº. 0312 / 2020 / GIGOV/BU / S.R.BAURU - Comunicando liberação de recursos <span style="font-size: 16px; text-align: justify;">financeiros em 11/05/2020, no valor de R$ 505.898,86 (quinhentos e cinco mil, oitocentos e noventa e oito mil reais e oitenta e seis centavos), destinados a esse Município, referentes à segunda parcela do Contrato de Financiamento nº 0518.313-53, assinado em 17/12/2018, no âmbito do Programa FINISA - DESPESA DE CAPITAL - Apoio Financeiro.<br /><br /><strong>- SAAE: </strong>Encaminhando cópia da prestação de contas do Exercício Financeiro de 2019, já devidamente aprovada pelos membros do Conselho Deliberativo, conforme Resolução nº 1.298/2020.<br /></span>
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei nº 27/2020,</strong> de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da LEi nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação na área de saúde - atendimento ambulatorial e hospitalar das ações e serviços de assistência integral à saúde da comunidade e, em caso de necessidade nas ações para o enfrentamento do COVID-19. <em><strong>Considerado o objeto de deliberação. Encaminhado as Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020, </strong>de autoria dos vereadores Patrícia Morato Marangão, Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fábio José Polisinani, Paulo André Faneco e Pedro Santos - Altera a Lei Orgânica do município de Garça, no tocante às prerrogativas dos vereadores.<em><strong>Considerado o objeto de deliberação. Encaminhado as Comissões Permanentes da Casa.</strong></em>
Outras deliberações
- Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2020. <strong>aprovada por unanimidade de votos.</strong>
