1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 118
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Altera a Lei Municipal nº 4.715/2011 e alterações, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas, na 1ª Sessão Extraordinária de 2020.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 90
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Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas, na 1ª Sessão Extraordinária de 2020.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 91
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Altera a Lei Complementar nº 48/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas, na 1ª Sessão Extraordinária de 2020.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidência
Número de Protocolo: 116
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Altera a Lei Municipal nº 4.780/2012, a fim de conceder recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas, na 1ª Sessão Extraordinária de 2020.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Presidência
Número de Protocolo: 117
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Estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
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Matéria não votada
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