Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 939
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3.360, de 05 de novembro de 1999. - - COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Aprovado Substitutivo Substitutivo aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 940
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.285, de 27 de março de 2019. - - |
Aprovado Projeto aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |