SAPL - Câmara Municipal de Garça - SP

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 25/03/2019 - 08:30

Encerramento: 25/03/2019 -

Conteúdo Multimídia

Audio: https://garca.sp.leg.br/galeria/audios/2019/sessoes-ordinarias/8a-sessao-ordinaria-de-2019/view

Video: https://garca.sp.leg.br/galeria/2017/2019/sessoes-ordinarias-de-2019/8a-sessao-ordinaria-de-2019

Mesa Diretora

Presidente: Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO

1º Secretário: Janete Conessa / DEM

2º Secretário: Marcão do Basquete / PROS

Lista de Presença na Sessão

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSB

Fabinho Polisinani / PSD

Janete Conessa / DEM

José Luiz Marques / PP

Marcão do Basquete / PROS

Paulo André Faneco / CIDADANIA

Pedro Santos / PSD

Rafael Frabetti / UNIÃO

Reginaldo Luiz Parente / PTB

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Silvio Ruela / PODEMOS

Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Expedientes

Leitura de Matérias:

- PROJETO DE LEI Nº 19/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o município a receber área, em doação, para a implantação de via pública. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- PROJETO DE LEI Nº 20/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o anexo I da Lei Municipal 4.109, de 26 de junho de 2007, e alterações. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- PROJETO DE LEI Nº 21/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a realização de permuta de áreas. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 02/2019, de autoria dos vereadores Marcão do basquete, Janete Conessa, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira – Altera a Lei Orgânica do Município de Garça, no tocante às vedações para o provimento de cargos e funções públicas, e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019, de autoria da vereadora Janete Conessa - Altera o Decreto Legislativo n° 01/2018, que consolidou as honrarias e títulos honoríficos conferidos pela Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSB

Fabinho Polisinani / PSD

Janete Conessa / DEM

José Luiz Marques / PP

Marcão do Basquete / PROS

Paulo André Faneco / CIDADANIA

Pedro Santos / PSD

Rafael Frabetti / UNIÃO

Reginaldo Luiz Parente / PTB

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Silvio Ruela / PODEMOS

Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019 Turno: Primeiro Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 402	Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando abertura de crédito especial no montante de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), para atender despesas da secretaria municipal de obras e serviços. Obs.: 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.	Aprovado Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos em 1ª Discussão e Votação.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019 Turno: Primeiro Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 405	Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para custear despesas do convênio estadual nº 08032100812/16, para o transporte de alunos do ensino fundamental e médio. Obs.: 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.	Aprovado Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos em 1ª Discussão e Votação.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019 Turno: Primeiro Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 403	Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação na área de assistência e desenvolvimento social. Obs.: 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.	Aprovado Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos em 1ª Discussão e Votação.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Silvio Ruela - Sim Wagner Luiz Ferreira - Abstenção
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Silvio Ruela - Sim Wagner Luiz Ferreira - Abstenção
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Silvio Ruela - Sim Wagner Luiz Ferreira - Abstenção

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 52 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 410	Sugerindo ao Prefeito que os Agentes Comunitários de Saúde realizem visita domiciliar a um munícipe.	Encaminhado
2 - Indicação nº 53 de 2019 Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 411	Sugerindo ao Prefeito a realização do `fechamento´ da rua José Precipito, no Jardim Morada do Sol, com a Francisco Jorge Miralla, no Jardim Imperador.	Encaminhado
3 - Indicação nº 54 de 2019 Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 412	Sugerindo ao Prefeito que proceda a fiscalização e notificação – e no caso de já realizada – a aplicação de multa a proprietário de terreno localizado à rua José Henrique Ferreira da Rocha, no Parque Real, devido às condições insalubres do mesmo.	Encaminhado
4 - Indicação nº 55 de 2019 Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 413	Sugerindo ao Prefeito que realize de uma eficaz fiscalização em todo Jardim Morumbi, para verificação do estado em que se encontram os terrenos particulares daquela localidade.	Encaminhado
5 - Indicação nº 56 de 2019 Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 414	Sugerindo ao Prefeito a realização de estudos para que seja encontrada uma solução definitiva para os campos do futebol suíço garcense, que se encontram em amplo terreno que pertence ao IAPEN.	Encaminhado
6 - Indicação nº 57 de 2019 Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 415	Sugerindo ao Prefeito que proceda a urgente pintura do sinal de `Pare´ na esquina da rua Imbuia, altura do nº 157, Jardim Paineiras, pois os vários veículos que transitam diariamente por aquela via pública não tem respeitado a sinalização, apagada a tempos.	Encaminhado
7 - Indicação nº 58 de 2019 Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 416	Sugerindo ao Prefeito que proceda , a urgente realização de serviços de poda e limpeza no amplo espaço localizado no Jardim Morada do Sol, onde antigamente existia o `linhão´.	Encaminhado
8 - Requerimento nº 248 de 2019 Autor: José Luiz Marques Número de Protocolo: 377	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de efetuar gestões visando sanar os problemas com sinal de telefonia móvel na zona rural de nosso município.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
9 - Requerimento nº 249 de 2019 Autor: José Luiz Marques Número de Protocolo: 378	Solicitando à empresa Vivo que informe se está nos planos de atuação da empresa para o ano de 2019 obras para melhoria do sinal de telefonia móvel na zona rural de nosso município.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
10 - Requerimento nº 250 de 2019 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 379	Solicitando ao Prefeito informações sobre os agentes de trânsito do município.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
11 - Requerimento nº 251 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 380	Solicitando ao Prefeito informar se houve decréscimo no valor da hora/aula em substituição paga aos professores da educação infantil com a vigência da Lei Complementar nº 48/18.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
12 - Requerimento nº 252 de 2019 Autores: Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco Número de Protocolo: 381	Convidando a Diretoria da Creche Dona Maria Leonor para que compareça na realização da 8ª Sessão Ordinária de 2019, a ser realizada no dia 25/03 a partir das 08h30 a fim de prestar informações sobre as recentes notícias relacionadas a este renomado instituto.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
13 - Requerimento nº 253 de 2019 Autor: Rodrigo Gutierres Número de Protocolo: 382	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a erradicação de uma árvore localizada na Rua Valdomiro dos Santos defronte ao numeral 292 no distrito de Jafa.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
14 - Requerimento nº 254 de 2019 Autor: Rodrigo Gutierres Número de Protocolo: 383	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a operação tapa buracos no Jardim Sol Nascente.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
15 - Requerimento nº 255 de 2019 Autor: Paulo André Faneco Número de Protocolo: 384	Solicitando ao Prefeito informar qual o montante arrecadado com o IPVA de 2019 e se a Prefeitura já utilizou referidos recursos.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
16 - Requerimento nº 256 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 385	Solicitando ao Prefeito informar qual o montante arrecadado com o IPVA nos anos de 2017 e 2018 e onde foram utilizados referidos recursos.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
17 - Requerimento nº 257 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 386	Solicitando ao Prefeito que encaminhe a esta Casa lista com o nome das 10 profissionais coordenadoras que não possuem formação em pedagogia, conforme depoimento do Senhor Prefeito na CPI nº 01/2019.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
18 - Requerimento nº 258 de 2019 Autor: Rafael Frabetti Número de Protocolo: 387	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de roçar o campo de futebol localizado próximo à feira livre e transformá-lo em um campo de areia destinado ao lazer das crianças moradoras nas adjacências.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
19 - Requerimento nº 259 de 2019 Autor: Rafael Frabetti Número de Protocolo: 388	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de roçar o mato que está alto na praça contígua a EMEI Victor Hugo Guanaes de Freitas.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
20 - Requerimento nº 260 de 2019 Autor: Rafael Frabetti Número de Protocolo: 389	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o recapeamento da Rua Grandes Lagos no portal do Lago.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
21 - Requerimento nº 261 de 2019 Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 390	Solicitando um voto de congratulações e aplausos a jovem garcense Rafaela Lopes Ramos, aluna do 2º ano do curso de Relações Internacionais da USC/Bauru, que foi escolhida para realizar Estágio-Visita na Câmara dos Deputados em Brasília, entre os dias 25 a 29 de março.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
22 - Requerimento nº 262 de 2019 Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 391	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a erradicação e substituição da árvore de grande porte localizada na Rua José Seragucci defronte ao numeral 193 no Parque Real.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
23 - Requerimento nº 263 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 392	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de incluir no projeto da lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2020 recursos para reajuste do vale-alimentação dos servidores municipais de Garça.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
24 - Requerimento nº 264 de 2019 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 417	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar com urgência reparos na ponte do córrego Irajá no Bairro Rural de Itiratupã, tendo em vista que a mesma está em iminente risco de ceder e causar uma tragédia.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
25 - Requerimento nº 265 de 2019 Turno: Único Autor: Reginaldo Luiz Parente Número de Protocolo: 418	Solicitando ao Prefeito que informe se há vigilância nas piscinas do Centro Esportivo, uma vez que o local é de fácil acesso e pode ocorrer graves acidentes no local.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
26 - Requerimento nº 266 de 2019 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 419	Solicitando ao ao Conselho Municipal de Trânsito que envie a esta Casa cópia do Regimento Interno do Conselho.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
27 - Requerimento nº 267 de 2019 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 420	Solicitando ao Consebs Lago e ao Prefeito Municipal informações quanto ao banheiro localizado nas imediações do Lago Artificial J. K. Williams.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
28 - Requerimento nº 268 de 2019 Turno: Único Autor: Reginaldo Luiz Parente Número de Protocolo: 421	Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Garça, que informe a possibilidade de agendar e realizar uma Sessão Extraordinária de caráter Solene para reinauguração da sede do Poder Legislativo, na Rua Barão do Rio Branco nº 127/131, devendo, caso haja deferimento, a mesma ser realizada no período noturno.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
29 - Requerimento nº 269 de 2019 Turno: Único Autor: Rafael Frabetti Número de Protocolo: 422	Solicitando ao Prefeito que informe se está em andamento a elaboração de um sistema unificado de entrega de cestas básicas em nosso Município.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
30 - Requerimento nº 270 de 2019 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 423	Solicitando ao Prefeito que informe o que a Prefeitura vem fazendo ou poderá fazer com relação à casas abandonadas em nosso município, uma vez que além da falta de manutenção das construções e quintais esses locais servem de abrigo a pessoas má intencionadas, além de ser constantes criadores de mosquitos da dengue.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
31 - Requerimento nº 271 de 2019 Turno: Único Autor: Reginaldo Luiz Parente Número de Protocolo: 424	Solicitando o Prefeito informar a possibilidade de realizar programa de parcelamento de débitos dos impostos municipais, informando a possibilidade de proceder alteração nas peças orçamentárias para realização do referido Programa.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
32 - Requerimento nº 272 de 2019 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 425	Solicitando ao Prefeito diversas informações quanto aos Conselhos Municipais existentes no município.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
33 - Requerimento nº 273 de 2019 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 426	Solicitando um voto de pesar pelo transcurso do aniversário de falecimento de 08 anos do ex-Prefeito de nosso Município, Sr. Júlio Marcondes de Moura (Julinho) e de 01 ano da Sra. Lirya Joly Kemp Marcondes de Moura.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
34 - Requerimento nº 274 de 2019 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 428	Solicitando ao Ministério Púbico da Comarca que apure a nomeação da Sra. Alessandra Sartori para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação um vez que a mesma é sobrinha da Secretária Municipal de Gestão Administrativa, Sra. Maria Thereza Ricci Sartor.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
35 - Requerimento nº 275 de 2019 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 429	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de dar manutenção nas ruas de terra adjacentes a Rua Borba Gato.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
36 - Requerimento nº 276 de 2019 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 430	Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informar quando serão retiradas as placas de sinalização na esquina da Praça Waldir Marangão, em Vila Williams.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
37 - Requerimento nº 277 de 2019 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 431	Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo o ponto de táxi localizado na Rua Brasil, no Distrito de Jafa, foi mudado de local.	RETIRADO PELO AUTOR Obs.: Solicitação de retirada aprovada por unanimidade de votos.
38 - Requerimento nº 278 de 2019 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 432	Solicitando à Associação Garça Futebol Clube que encaminhe a esta Casa de Leis cópia da última alteração do estatuto e da última ata de eleição da diretoria.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
39 - Requerimento nº 279 de 2019 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 433	Solicitando ao Prefeito informações sobre à Academia da Saúde localizada no Jardim do Eucaliptos.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
40 - Requerimento nº 280 de 2019 Turno: Único Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 434	Solicitando ao Prefeito informações de como é feito o atendimento de pacientes que necessitam de ultrassonografia na UPA e no Hospital São Lucas aos finais de semana e feriados.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
41 - Requerimento nº 281 de 2019 Turno: Único Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 435	Solicitando ao Prefeito informações sobre o andamento das obras do recinto da Feira Livre.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
42 - Requerimento nº 282 de 2019 Turno: Único Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 436	Solicitando ao Prefeito informar quais medidas vem sendo tomadas com relação a animais soltos nas ruas de nosso Município.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
43 - Requerimento nº 283 de 2019 Turno: Único Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 437	Solicitando ao Prefeito informar se a Prefeitura está fiscalizando o cumprimento da Lei nº 5.257/2018, dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem cadeiras de rodas e muletas às pessoas com deficiência.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
44 - Requerimento nº 284 de 2019 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 438	Solicitando ao Prefeito informações sobre o uso de redes sociais por funcionário público concursado em horário de trabalho.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
45 - Requerimento nº 285 de 2019 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 439	Solicitando ao Prefeito informar se é permitido atrasos frequentes de servidor concursado ou não no horário de trabalho.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
46 - Requerimento nº 286 de 2019 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 440	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a roçagem do mato na unidade de Saúde de Vila Rebelo.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
47 - Requerimento nº 287 de 2019 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 441	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de disponibilizar os pneus que estão no estádio Frederico Platzeck a munícipes que demonstrarem interesse.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
48 - Requerimento nº 288 de 2019 Turno: Único Autor: Rodrigo Gutierres Número de Protocolo: 443	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a operação tapa buracos na Avenida Labieno da Costa Machado na altura do distrito industrial, próximo às empresas RCG e PPA.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
49 - Requerimento nº 289 de 2019 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 444	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a retirada de grande quantidade de areia depositada no estacionamento lateral do ginásio Wilson Martini, defronte a sede interina da Câmara Municipal.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
50 - Requerimento nº 290 de 2019 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 445	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar uma placa de trânsito de “Exclusivo para transporte escolar” defronte à escola Antares.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
51 - Requerimento nº 291 de 2019 Turno: Único Autor: Janete Conessa Número de Protocolo: 446	Solicitando ao Prefeito informar quais providências podem ser tomadas quanto ao jovem que fica vendendo balas nas ruas do centro comercial, tendo em vista que o mesmo acaba perturbando o sossego público causando constrangimento a outrem e a ele tendo em vista que algumas vezes o mesmo profere ofensas e outras é ofendido.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
52 - Requerimento nº 292 de 2019 Turno: Único Autor: Reginaldo Luiz Parente Número de Protocolo: 447	Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. Aleson dos Santos pela organização e condução do primeiro campeonato da amizade que contou na final do campeonato com as equipes finalistas Maranata e São Lucas.	RETIRADO PELO AUTOR Obs.: Solicitação de retirada aprovada por unanimidade de votos.
53 - Requerimento nº 293 de 2019 Turno: Único Autores: Marcão do Basquete, Janete Conessa, José Luiz Marques, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela, Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 448	Solicitando um voto de congratulações e aplausos, além de votos de muito sucesso, a Sra. Deyse Regina Serapião Grejo, que acaba de assumir a titularidade da pasta municipal da Assistência e Desenvolvimento Social.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
54 - Requerimento nº 294 de 2019 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 449	Solicitando à Procuradoria do Município informações sobre a sindicância aberta pela Prefeitura Municipal de Garça sobre suposto pagamento ilegal de aluguel social durante os anos de 2013 a 2016.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
55 - Requerimento nº 295 de 2019 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 450	Solicitando ao IAPEN, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, cópias de todas as prestações de contas de viagens (recibos de pedágio, abastecimento, alimentação, pernoite, etc) efetuadas pelo Diretor Superintendente da autarquia, no período compreendido entre janeiro de 2013 a dezembro de 2018.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
56 - Requerimento nº 296 de 2019 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 451	Solicitando ao Prefeito informações sobre o cumprimento de exigências contidas no Decreto Municipal 8.126/2014.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
57 - Requerimento nº 297 de 2019 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 452	Solicitando ao Prefeito informações sobre o que disse edil garcense na última sessão ordinária, quando de utilização da Tribuna, afirmou em alto e bom som “Que professor teria trabalhado 20 dias e não sido pago pela atual Administração".	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
58 - Requerimento nº 298 de 2019 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 453	Solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal para que apresente estimativa de economia com a mudança do horário das sessões ordinárias, nos períodos mensal, semestral e anual.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
59 - Requerimento nº 299 de 2019 Turno: Único Autor: Paulo André Faneco Número de Protocolo: 454	Solicitando à Corregedoria Parlamentar para que, através de seu Representante, informe se existem Sindicâncias em trâmite perante a Corregedoria, indicando individualmente, caso haja, a data em que foi protocolada na Secretaria desta Casa, o respectivo objeto, bem como as conclusões e providências adotadas pela Corregedoria.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
60 - Requerimento nº 300 de 2019 Turno: Único Autor: Paulo André Faneco Número de Protocolo: 455	Solicitando ao Prefeito informações acerca da existência, ou não, de agentes políticos municipais (Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores) que se encontram inadimplentes com o pagamento de tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
61 - Requerimento nº 301 de 2019 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 460	Solicitando ao Prefeito informar se já foi realizado o pagamento retroativo dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, conforme Lei nº 5278 de 23 de Janeiro de 2019.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.