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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
- <strong>CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ</strong>: Encaminhando cópia do Requerimento nº 14/2019, apresentando voto de repúdio pela instalação de novas praças de pedágio em nossa região.<br /><br />- <strong>CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPURU</strong>: Encaminhando cópia da Moção nº 127/2019, apresentando voto de protesto quanto ao Projeto de Concessão do Sistema Rodoviário, constituído pelos segmentos e acessos do chamado "Lote Piracicaba-Panorama".<br /><br />- <strong>CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA: </strong>Encaminhando cópia da Moção nº 06/2019, oferecendo voto de repúdio contra a instalação de praças de pedágios nos trechos entre Bauru e Panorama da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294.<br /><br />- <strong>CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PAU D´ALHO: </strong>Encaminhando cópia da Moção nº 03/2019 - voto de repúdio à Proposta de Privatização da Rodovia SP-294, bem como a instalação de 07 praças de pedágio no trecho de Bauru a Panorama.<br /><br />- <strong>MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO: </strong>Comunicando que após Recomendação conjunta expedida em 07 de março de 2019, a ARTESP - Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo, acatando o quanto recomendado, deliberou pela realização de audiência pública para tratar da proposta de concessão do lote de rodovias que engloba a SP-294, trecho BAuru-Panorama. A Audiência Pública será realizada em 27/03/2019, às 09 horas no anfiteatro da UNIMAR (Avenid Higino Muzi Filho nº 1001, Campus Universitário, Marília/SP).
Leitura de Matérias
<strong>- PROJETO DE LEI Nº 16/2019, </strong>de autoria do Prefeito Municipal - Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando abertura de crédito especial no montante de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), para atender despesas da secretaria municipal de obras e serviços<strong>. <em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permamentes.</em><br /><br /></strong><br /><strong><strong>- </strong>PROJETO DE LEI Nº 17/2019<strong>, </strong></strong>de autoria do Prefeito Municipal - Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação na área de assistência e desenvolvimento social. <strong><strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permamentes.<br /></em></strong></strong><br /><strong><strong><strong>- </strong></strong>PROJETO DE LEI Nº 18/2019<strong><strong>, </strong></strong>d</strong>e autoria do Prefeito Municipal - Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para custear despesas do convênio estadual nº 08032100812/16, para o transporte de alunos do ensino fundamental e médio. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permamentes.</em></strong><strong><strong><br /></strong><br />- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2019, </strong>de autoria do Prefeito Municipal - Altera Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permamentes.</em></strong><br /><br /><strong>- PROJETO DE LEI Nº 15/2019, </strong>de autoria dos vereadores Paulo André Faneco e Pedro Santos - Altera a Lei Municipal nº 5.204, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde e dá outras providências. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permamentes.</em></strong>
Outras deliberações
