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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
 Protocolo: 169
Turno: -
Texto original
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.627/91, QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.

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COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO*. COM EMENDAS DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO.
 RETIRADO PELO AUTOR
Solicitação de retirada do Projeto aprovada por unanimidade de votos.
2
Projeto de Resolução nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência
 Protocolo: 7
Turno: Único
Texto original
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE AOS DIAS E HORÁRIOS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E REUNIÕES DE COMISSÕES.

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EM REGIME DE ADIAMENTO. COM EMENDAS.
 Aprovado
Projeto aprovado por maioria de votos em discussão e votação única. Emenda nº 01 ao Projeto aprovada por maioria de votos (7x5). Favoráveis: Deyse Serapião; Janete Conessa; José Luiz Marques; Marcão do Basquete; Rafael José Frabetti; Reginaldo Luiz Parente; Rodrigo Gutierres. Contrários: Antônio Franco dos Santos "Bacana"; Fábio José Polisinani; Patrícia Morato Marangão; Paulo André Faneco; Pedro Santos; Emenda nº 02 ao Projeto aprovada por maioria de votos (7x5). Favoráveis: Deyse Serapião; Janete Conessa; José Luiz Marques; Marcão do Basquete; Rafael José Frabetti; Reginaldo Luiz Parente; Rodrigo Gutierres. Contrários: Antônio Franco dos Santos "Bacana"; Fábio José Polisinani; Patrícia Morato Marangão; Paulo André Faneco; Pedro Santos;