1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3
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ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 4.109, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
Obs.: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos na 1ª Sessão Extraordinária de 2019, em discussão e votação únicas.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos na 1ª Sessão Extraordinária de 2019, em discussão e votação únicas.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2018 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado Substitutivo
Obs.: Substitutivo ao Projeto aprovado por unanimidade de votos na 1ª Sessão Extraordinária de 2019, em discussão e votação únicas.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2018
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 283
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GERAÇÃO FORTE.
Obs.: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos na 1ª Sessão Extraordinária de 2019, em discussão e votação únicas.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidência
Número de Protocolo: 4
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.780/2012 E CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Obs.: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos na 1ª Sessão Extraordinária de 2019, em discussão e votação únicas.
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