SAPL - Câmara Municipal de Garça - SP

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 12/11/2018 - 19:30

Encerramento: 12/11/2018 - 21:13

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=XrpkhkesxDQ

Mesa Diretora

Presidente: Pedro Santos / PSD

Vice-Presidente: Reginaldo Luiz Parente / PTB

1º Secretário: Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSB

2º Secretário: Paulo André Faneco / CIDADANIA

Lista de Presença na Sessão

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSB

Deyse Serapião / PODEMOS

Fabinho Polisinani / PSD

Janete Conessa / DEM

José Luiz Marques / PP

Marcão do Basquete / PROS

Patrícia Morato Marangão / MDB

Paulo André Faneco / CIDADANIA

Pedro Santos / PSD

Rafael Frabetti / UNIÃO

Reginaldo Luiz Parente / PTB

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Expedientes

Correspondências Recebidas:

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ofício nº 5.528/2018 - Auditor Antônio Carlos dos Santos - Encaminhando sentença proferida dos autos do Processo TC - 001556/004/14, no sentido de JULGAR REGULARES as prestações de contas dos recursos repassados ao terceiro setor (subvenção), conforme artigo 33, inciso I, concomitantemente com o artigo 34, ambos da Lei Complementar nº 709/1993, dando-se quitação aos responsáveis e liberando as entidades para novos recebimentos, sem embargo de recomendar ao órgão Concessor para que se abstenha de aceitar despesas com tarifas bancárias em prestação de contas.

Leitura de Matérias:

PROJETO DE LEI Nº 104/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. Projeto Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSB

Deyse Serapião / PODEMOS

Fabinho Polisinani / PSD

Janete Conessa / DEM

José Luiz Marques / PP

Marcão do Basquete / PROS

Patrícia Morato Marangão / MDB

Paulo André Faneco / CIDADANIA

Pedro Santos / PSD

Rafael Frabetti / UNIÃO

Reginaldo Luiz Parente / PTB

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2018 Turno: Único Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 517	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 5.136/2017, FIXANDO O VALOR MÍNIMO POR HECTARE NAS TRANSMISSÕES DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DISTRITO DE JAFA PARA O LANÇAMENTO DO ITBI. Obs.: COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.	APROVADO - SUBSTITUTIVO Obs.: Substitutivo, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto aprovado por maioria de votos em discussão e votação únicas.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2018 Turno: Único Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 646	ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.186, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017. Obs.: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.	Aprovado Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2018 Turno: Único Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 647	ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017. Obs.: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.	Aprovado Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2018 Turno: Único Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 648	ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.164 , DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5. 163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO MONTANTE DE R$ 389.425,80 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS), ORIUNDO DO RECURSO QSE, PARA ATENDIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO, CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E ENTIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL/COMPENSATÓRIO E ESPECIAL. Obs.: COM EMENDA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.	Aprovado com emenda Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas, com Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Emenda aprovada por unanimidade de votos.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2018 Turno: Único Autor: Paulo André Faneco Número de Protocolo: 435	REVOGA DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.	Aprovado Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2018	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Deyse Serapião - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Abstenção Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Wagner Luiz Ferreira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2018	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Deyse Serapião - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Abstenção Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Wagner Luiz Ferreira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2018	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Deyse Serapião - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Abstenção Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Wagner Luiz Ferreira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2018	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Deyse Serapião - Sim Fabinho Polisinani - Não Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Não Paulo André Faneco - Não Pedro Santos - Abstenção Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Wagner Luiz Ferreira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2018	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Deyse Serapião - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Abstenção Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Wagner Luiz Ferreira - Sim

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 125 de 2018 Autor: Janete Conessa Número de Protocolo: 810	Sugerindo ao Prefeito proceder à retirada das bases de concreto que seriam utilizadas para instalação dos pórticos.	Encaminhado
2 - Indicação nº 126 de 2018 Autor: Reginaldo Luiz Parente Número de Protocolo: 811	Sugerindo ao Prefeito incluir no cronograma de recapeamento asfáltico a Rua Rosário Martino, na extensão próxima ao CT e ao Ginásio de Esportes João Gonzales.	Encaminhado
3 - Requerimento nº 982 de 2018 Turno: Único Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 783	Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de proceder à extração de árvore Silvio Serveline, 66, tendo em vista que os galhos balançam, batendo os fios um no outro e soltando muita faísca.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
4 - Requerimento nº 983 de 2018 Turno: Único Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 784	Solicitando ao Presidente da Câmara que informe a possibilidade de providenciar 2 cadeiras adaptadas para obesos, 1 par de muleta e uma cadeira de rodas para esta Casa de Leis.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
5 - Requerimento nº 984 de 2018 Turno: Único Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 785	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder ao conserto do trecho quebrado da Rua Luiz Krusicki, próximo à Escola Maria Sofie Barat Bosher, tendo em vista o risco de ocorrer acidentes no local.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
6 - Requerimento nº 985 de 2018 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 786	Solicitando ao Prefeito informar se o pagamento dos médicos e funcionários do NASF e médico de especialidades está em dia. Em caso positivo, encaminhar os comprovantes. Em caso negativo, informar qual a previsão para efetuar o pagamento e por qual motivo houve atraso.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
7 - Requerimento nº 986 de 2018 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 787	Solicitando ao Prefeito informações sobre os eventos que a Secretaria de Desenvolvimento de Turismo e Eventos realizará em dezembro deste ano.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
8 - Requerimento nº 987 de 2018 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 788	Solicitando ao Prefeito informar: 1) Qual o saldo atual dos recursos do QSE? 2) Há a intenção de construir a Estação Ciência? Em caso positivo, em qual local? Em caso negativo, por qual motivo?	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
9 - Requerimento nº 988 de 2018 Turno: Único Autor: Rodrigo Gutierres Número de Protocolo: 789	Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de efetuar gestões visando o retorno da Ronda Rural.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
10 - Requerimento nº 989 de 2018 Turno: Único Autor: José Luiz Marques Número de Protocolo: 790	Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de instalar bancos no ponto de ônibus da Escola Manoel Joaquim Fernandes, visando proporcionar maior conforto aos alunos que ficam aguardando os ônibus no local.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
11 - Requerimento nº 990 de 2018 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 791	Solicitando ao Prefeito informar qual medida a Municipalidade está adotando, uma vez que houve o extravio do Processo nº 3.425/2015.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
12 - Requerimento nº 991 de 2018 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 792	Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa de Leis, Relatório e horário de entrada e saída da Guarda Municipal dos dias 27, 28 e 29/10/2018 do Cemitério Municipal de Garça.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
13 - Requerimento nº 992 de 2018 Turno: Único Autor: Reginaldo Luiz Parente Número de Protocolo: 793	Solicitando ao Prefeito informar: 1) Existem terrenos e barracões ociosos no Distrito Empresarial de nossa cidade? 2) Em positivo, há a possibilidade de realizar projetos utilizando os referidos terrenos e barracões ociosos visando a geração de empregos?	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
14 - Requerimento nº 993 de 2018 Turno: Único Autor: Reginaldo Luiz Parente Número de Protocolo: 794	Solicitando ao SAAE para que informe a possibilidade de realizar gestões junto aos proprietários, visando viabilizar eventual programa de reflorestamento da mata ciliar do Córrego Barreiro.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
15 - Requerimento nº 994 de 2018 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 795	Solicitando ao Prefeito informações sobre a licitação para concessão do transporte público em nosso município.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
16 - Requerimento nº 995 de 2018 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 796	Solicitando ao Prefeito informações sobre a falta de medicamentos psicotrópicos no município;	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
17 - Requerimento nº 996 de 2018 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 797	Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de proceder a estudos visando à instalação desses bueiros inteligentes em nosso município. Em caso positivo, qual a previsão? Em caso negativo, por qual motivo?	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
18 - Requerimento nº 997 de 2018 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 798	Solicitando ao Prefeito informar se o município possui uma máquina trituradora de galhos de árvores. Em caso positivo, por qual motivo não tem sido utilizada?	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
19 - Requerimento nº 998 de 2018 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 799	Solicitando ao Prefeito informar: a) As funerárias já foram notificadas a contratarem esses vigias ou seguranças para o Velório Municipal? Se sim, encaminhar cópia da notificação e informar qual prazo dado às funerárias para se adequarem. b) Que outras medidas a Municipalidade pretende adotar visando que seja cumprido o disposto no Decreto Municipal nº 3.300, de 17 de maio de 1999, em especial ao disposto no § 1º, do artigo 8º?	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
20 - Requerimento nº 999 de 2018 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 800	Solicitando ao Prefeito informações sobre a locação do Teatro Municipal para a realização de peças culturais.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
21 - Requerimento nº 1000 de 2018 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 801	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a roçagem e limpeza do terreno contíguo à feira-livre, conhecido buracão.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
22 - Requerimento nº 1001 de 2018 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 802	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder a retirada de uma árvore localizada defronte à residência da Sra. Gilmara Cristina Martins na Rua Dr. Flávio de Almeida Sales, 95 sem custos à moradora.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
23 - Requerimento nº 1002 de 2018 Turno: Único Autor: Deyse Serapião Número de Protocolo: 803	Solicitando ao Fundo de Solidariedade informar a possibilidade de implantar em nosso Município, um programa que vise atender catadores de reciclagem com o fornecimento de materiais necessários ao exercício do trabalho bem como disponibilize ecobicicletas.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
24 - Requerimento nº 1003 de 2018 Turno: Único Autor: Paulo André Faneco Número de Protocolo: 804	Solicitando ao Controlador Geral do Município informar o resultado financeiro de recursos próprios no acumulado de 2018, até a presente data.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
25 - Requerimento nº 1004 de 2018 Turno: Único Autor: Paulo André Faneco Número de Protocolo: 805	Solicitando ao Diretor Superintendente do IAPEN informações sobre o pagamento da cota patronal e dos aportes por parte da Prefeitura Municipal.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
26 - Requerimento nº 1005 de 2018 Turno: Único Autor: Paulo André Faneco Número de Protocolo: 806	Solicitando ao Prefeito informar se a Administração vem realizando os recolhimentos ao IAPEN de forma regular, ou seja nas datas corretas, de acordo com a legislação vigente.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
27 - Requerimento nº 1006 de 2018 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 807	Solicitando ao Prefeito informar: 1)O último quarteirão da rua Dr. Miguel Bruno Ferreira consta do planejamento para ser pavimentado? 2) Se caso contrário, existe a possibilidade de estudos para que essa situação seja revertida e que as obras cheguem àquele local?	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
28 - Requerimento nº 1007 de 2018 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 808	Solicitando ao Prefeito informar: 1) A atual Administração tem algum plano de implementação para a quadra praticamente sem utilização ao lado do espaço da Feira Livre? 2) Caso negativo, podem ser feitos estudos para que a enorme quadra verde existente receba alguma obra que possa ser voltada para a plena utilização da população de Garça?	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
29 - Requerimento nº 1008 de 2018 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 809	Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à AFAI (Associação Feminina de Assistência à Infância), em especial à professora Valéria Bonfim, pela belíssima apresentação que encantou a todos os presentes, com o tema referente ao Halloween .	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.