Resumo (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.164 , DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5. 163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL” DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, AUTORIZADO PELA LEI 5.214/2018 DE 17 DE MAIO DE 2018.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.337, DE 09 DE JUNHO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA AO PL 72-2018.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2015 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GARÇA (PGM)

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GARÇA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, TORNANDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS, ECONÔMICOS E PATRIMONIAIS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.627, DE 29 DE ABRIL DE 1991, PROIBINDO O DESCARTE DE ÓLEOS E GORDURAS NA REDE COLETORA DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE GARÇA.

REVOGA DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS E ESTABELECE PREFERÊNCIAS NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GARÇA.

SUGERINDO AO PREFEITO PROCEDER À TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA PRAÇA DA IGREJA DO FREI EM VILA ARACELI, TENDO EM VISTA QUE EM BREVE HAVERÁ A FESTA FRANCISCANA QUE REÚNE UM GRANDE PÚBLICO NO LOCAL.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O PRAZO DE APENAS 30 DIAS PARA OBTENÇÃO DOS AVCBS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR POR QUAIS MOTIVOS ALGUNS DEPARTAMENTOS SERÃO REMOVIDOS PARA O IMÓVEL QUE OUTRORA ABRIGOU A 4ª CIA. DA PM DE GARÇA.

SOLICITANDO AO COMANDO DA 4ª CIA DA POLÍCIA MILITAR DE GARÇA AUMENTAR O PATRULHAMENTO DA RONDA ESCOLAR NA EE HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA VISANDO PROTEGER AS CRIANÇAS DOS TRAFICANTES QUE ESTÃO RONDANDO A PORTA DA ESCOLA PARA OFERECER DROGAS AOS ALUNOS.

SOLICITANDO AO SAAE PARA QUE PROCEDA À INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO DE ÁGUA NO CAMPO DE FUTEBOL DE ARREIA, NO TERRÃO, DA VILA ARACELI.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE O EXECUTIVO A RECEBER PAGAMENTOS DE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E DÍVIDA ATIVA ATRAVÉS DE CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA AUGUSTO ALVIM DA SILVA, Nº 55, NO JARDIM NOVA GARÇA, PARA QUE O MESMO TERMINE DE DEMOLIR TODO O MURO QUE FICOU NO TERRENO, TENDO EM VISTA QUE ESTÃO UTILIZANDO O LOCAL PARA O USO E TRÁFICO DE DROGAS, SEGUNDO DENÚNCIA DE MORADORES

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO REALIZADO NA ESCOLA VICTOR HUGO COM BONECAS.

SOLICITANDO UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EQUIPE DA BIBLIOTECA MUNICIPAL PELA BRILHANTE INICIATIVA OBJETIVANDO FOMENTAR A CULTURA E A LEITURA EM NOSSO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PROJETO BAGAGEM LITERÁRIA – VIAGEM EM UM LIVRO.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR SE AS PESSOAS QUE FREQUENTAM O ENTORNO DA COMUTE ESTÃO SENDO ATENDIDAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES DISPONIBILIZADAS PELO DEPUTADO FEDERAL HERCULANO PASSOS.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR QUAIS AS ÁREAS INSTITUCIONAIS DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR POR QUAIS MOTIVOS FALTARAM PÃES NAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO NA SEMANA PASSADA.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PARA ANIMAIS NO KARTÓDROMO.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E UM PARQUINHO NO BANCO DA TERRA.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, COM URGÊNCIA, NA RUA ALFREDO DE SOUZA CASTRO PRÓXIMO AO NUMERAL 900 EM DIANTE.

SOLICITANDO À EMPRESA OLAM ARMAZÉNS GERAIS, SITUADA NA RUA RIBEIRÃO DA GARÇA, 51, PARA QUE INFORME A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM LOCAL DENTRO DA EMPRESA PARA ABRIGAR OS CAMINHÕES, PROPORCIONANDO MAIOR SEGURANÇA AOS CAMINHONEIROS QUE CARREGAM E DESCARREGAM NO LOCAL, BEM COMO PROPORCIONAR MAIOR COMODIDADE AOS MORADORES DAS PROXIMIDADES DO LOCAL

SOLICITANDO UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PROJETO CHG, EM ESPECIAL AO NETINHO, GUSTAVO E PASTOR EDUARDO, PELA BELA PARTICIPAÇÃO NA COPA DO BOM SENSO, SENDO O ÚNICO MUNICÍPIO A LEVAR AS TRÊS CATEGORIAS ÀS FINAIS.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR SE HÁ A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA REFORMA NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE VILA ARACELI.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR RAMPAS DE ACESSIBILIDADE EM TODAS AS ESCOLAS QUE AINDA NÃO A POSSUEM.

SOLICITANDO AO PREFEITO ENCAMINHAR CÓPIA DA ATA DE DELIBERAÇÃO DO CDM (CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL) E DE TODOS OS “COMUNIQUE-SE” EXPEDIDOS NO DECORRER DO PROCESSO DE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL LE SORELLE”.

SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR SE SERÁ REALIZADO O CONSERTO DO ÔNIBUS 133 QUE FAZ A LINHA JOÃO CRISÓSTOMO – INSTITUTO MARIA LEONOR E QUAL A PREVISÃO.

SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A PRORROGAÇÃO POR MAIS 120 DIAS O TRABALHO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Nº 001-2017.

SOLICITANDO AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO IAPEN INFORMAR SE A LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2015, QUE INSTITUIU A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GARÇA (PGM) TROUXE PREJUÍZOS À AUTARQUIA.

SOLICITANDO AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IAPEN INFORMAR SE APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DA CHAMADA “SEGREGAÇÃO DE MASSAS”, NO ANO DE 2012, ONDE HOUVE A DIVISÃO DOS RECURSOS DO IAPEN EM TRÊS FUNDOS: O FINANCEIRO, PREVIDENCIÁRIO E DE RESERVA, HOUVE A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS DE DESPESAS QUE DEVERIAM SER PAGAS COM RECURSOS DE DETERMINADO FUNDO E FORAM PAGOS COM RECURSOS DE OUTRO FUNDO?

SOLICITANDO AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IAPEN DIVERSAS INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO TC-007793/989/18, QUE VERSA SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GARÇA, ANALISADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO COMO IRREGULAR.