Matérias do Expediente (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Substitutivo nº 8 de 2018
Processo: -
Autor: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: 275
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO AO PLC 04/2018. - SUBSTITUTIVO AO PLC 04/2018.
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Aprovado Substitutivo considerado objeto de deliberação e deliberado na mesma sessão por se tratar de matéria oriunda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |