Matérias do Expediente (43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal suplementar e celebrar aditamento de valores nos termos de colaboração das Entidades Assistenciais constantes da Lei Municipal nº 5.117/2017.

Autoriza o Poder Executivo Municipal suplementar e celebrar aditamento de valores nos termos de colaboração das Entidades Assistenciais constantes da Lei Municipal nº 5.117/2017.

Altera a Lei Municipal nº 5.087, de 31 de outubro de 2016 e alterações que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar termo de acordo de parcelamento de débito no município com o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do município de Garça - IAPEN.

Altera a Lei Municipal nº 5.087, de 31 de outubro de 2016 e alterações que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar termo de acordo de parcelamento de débito no município com o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do município de Garça - IAPEN.

Autoriza o município de Garça a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza o município de Garça a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder à retirada dos tapumes que estão ao redor do antigo Terminal Rodoviário para que os munícipes tenham consciência de que a rodoviária do passado não existe mais, apenas o relógio e o pórtico.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder à retirada dos tapumes que estão ao redor do antigo Terminal Rodoviário para que os munícipes tenham consciência de que a rodoviária do passado não existe mais, apenas o relógio e o pórtico.

Sugerindo ao Prefeito proceder à pintura da faixa de pedestres na rotatória próxima à incubadora de empresas.

Sugerindo ao Prefeito proceder à pintura da faixa de pedestres na rotatória próxima à incubadora de empresas.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de cortar a árvore localizada defronte à lotérica do Zebrão, pois a mesma está tomada por cupins.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de cortar a árvore localizada defronte à lotérica do Zebrão, pois a mesma está tomada por cupins.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de podar a árvore localizada na Rua Alcides Carrinho, no Distrito de Jafa, pois os galhos estão atingindo a rede elétrica.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de podar a árvore localizada na Rua Alcides Carrinho, no Distrito de Jafa, pois os galhos estão atingindo a rede elétrica.

Solicitando ao DER para que realize a manutenção na entrada e saída de Garça, próximo ao pontilhão, pois o asfalto está em péssimas condições.

Solicitando ao DER para que realize a manutenção na entrada e saída de Garça, próximo ao pontilhão, pois o asfalto está em péssimas condições.

Solicitando ao Prefeito informar quando será enviado a esta Casa de Leis o Relatório final que avalia as finanças, especialmente de 2013 a 2016, da Santa Casa de Garça.

Solicitando ao Prefeito informar quando será enviado a esta Casa de Leis o Relatório final que avalia as finanças, especialmente de 2013 a 2016, da Santa Casa de Garça.

Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao ex-funcionário da Prefeitura, Fábio Marangão, "Tubarão", que se desligou dos quadros mas por muitos anos deu aulas de natação e junto aos seus alunos conseguiu várias medalhas para Garça,

Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao ex-funcionário da Prefeitura, Fábio Marangão, "Tubarão", que se desligou dos quadros mas por muitos anos deu aulas de natação e junto aos seus alunos conseguiu várias medalhas para Garça,

Solicitando ao Prefeito informar quando será instalado o quebra-molas na Rua Ipê, no Jardim Paineiras.

Solicitando ao Prefeito informar quando será instalado o quebra-molas na Rua Ipê, no Jardim Paineiras.

Solicitando ao Prefeito informar quais são as atribuições de um vigia, discriminando cada uma delas.

Solicitando ao Prefeito informar quais são as atribuições de um vigia, discriminando cada uma delas.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder a reparos na Rua XV de Novembro altura do nº 1512 próximo ao Lago Artificial J. K. Williams, pois a rua possui buracos de grande proporção, oferecendo riscos à população.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder a reparos na Rua XV de Novembro altura do nº 1512 próximo ao Lago Artificial J. K. Williams, pois a rua possui buracos de grande proporção, oferecendo riscos à população.

Solicitando ao Prefeito informar qual a previsão de atender o garoto Lucas da Rocha Rodrigues que está com cisto no olho e necessita de cirurgia urgentemente.

Solicitando ao Prefeito informar qual a previsão de atender o garoto Lucas da Rocha Rodrigues que está com cisto no olho e necessita de cirurgia urgentemente.

Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo alguns funcionários da Prefeitura estão passando a conta salário para conta corrente.

Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo alguns funcionários da Prefeitura estão passando a conta salário para conta corrente.

Solicitando à CPFL proceder à manutenção da iluminação da Rua Armando Sales de Oliveira do numeral 700 em diante, próximo à Feira Livre.

Solicitando à CPFL proceder à manutenção da iluminação da Rua Armando Sales de Oliveira do numeral 700 em diante, próximo à Feira Livre.

Solicitando ao Deputado Federal SAMUEL MOREIRA para que envide esforços junto ao Governo Federal visando a obtenção de Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a ser revertida em favor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça.

Solicitando ao Deputado Federal SAMUEL MOREIRA para que envide esforços junto ao Governo Federal visando a obtenção de Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a ser revertida em favor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça.

Solicitando ao Deputado Federal Missionário José Olímpio para que envide esforços junto ao Governo Federal visando a obtenção de Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a ser revertida em favor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça.

Solicitando ao Deputado Federal Missionário José Olímpio para que envide esforços junto ao Governo Federal visando a obtenção de Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a ser revertida em favor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça.

Solicitando ao Deputado Estadual RODRIGO MORAES para que envide esforços junto ao Governo Estadual visando a obtenção de Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a ser revertida em obras de infraestrutura para no município de Garça.

Solicitando ao Deputado Estadual RODRIGO MORAES para que envide esforços junto ao Governo Estadual visando a obtenção de Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a ser revertida em obras de infraestrutura para no município de Garça.

Solicitando ao Prefeito informar quando será finalizada a pintura de solo com a demarcação de estacionamento de veículos no centro comercial.

Solicitando ao Prefeito informar quando será finalizada a pintura de solo com a demarcação de estacionamento de veículos no centro comercial.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias na sinalização de trânsito próxima à Igreja Evangélica Assembleia de Deus no bairro Labienópolis.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias na sinalização de trânsito próxima à Igreja Evangélica Assembleia de Deus no bairro Labienópolis.

Solicitando à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal para que informe se há a possibilidade de disponibilizar uma máquina para que os próprios clientes retirem suas senhas.

Solicitando à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal para que informe se há a possibilidade de disponibilizar uma máquina para que os próprios clientes retirem suas senhas.

Solicitando um voto de Congratulações e aplausos aos Senhores Marcos Fidêncio e Flávio Bredariol pela conquista do primeiro lugar nacional do concurso de jornalismo do Conselho Nacional do Café (CNC) cujo objetivo era escrever uma matéria sobre "cooperativas de café" onde redigiram a brilhante reportagem abordando a cafeicultura do Cerrado Mineiro e também o fechamento da Garcafé de Garça.

Solicitando um voto de Congratulações e aplausos aos Senhores Marcos Fidêncio e Flávio Bredariol pela conquista do primeiro lugar nacional do concurso de jornalismo do Conselho Nacional do Café (CNC) cujo objetivo era escrever uma matéria sobre "cooperativas de café" onde redigiram a brilhante reportagem abordando a cafeicultura do Cerrado Mineiro e também o fechamento da Garcafé de Garça.

Solicitando ao Prefeito informações sobre a acessibilidade da Casa dos Conselhos.

Solicitando ao Prefeito informações sobre a acessibilidade da Casa dos Conselhos.

Congratulações e aplausos à AFAI Virgília Carvalho Pinto pela belíssima apresentação de dança de suas turmas no III Encontro de Educação Compensatória realizado no último dia 21/11/2017 no Teatro Municipal "Sala Miguel Mônico".

Congratulações e aplausos à AFAI Virgília Carvalho Pinto pela belíssima apresentação de dança de suas turmas no III Encontro de Educação Compensatória realizado no último dia 21/11/2017 no Teatro Municipal "Sala Miguel Mônico".

Solicitando ao Prefeito informar quanto foi gasto e quais as fontes utilizadas para o custeio da merenda até a presente data.

Solicitando ao Prefeito informar quanto foi gasto e quais as fontes utilizadas para o custeio da merenda até a presente data.

Altera o Decreto Legislativo nº 03/2011, que dispõe sobre a criação do Selo "Empresa Amiga do Deficiente" e dá outras providências.

Altera o Decreto Legislativo nº 03/2011, que dispõe sobre a criação do Selo "Empresa Amiga do Deficiente" e dá outras providências.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar operação tapa buracos na Rua Armando Sales de Oliveira defronte a feira livre até o fim do asfalto.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar operação tapa buracos na Rua Armando Sales de Oliveira defronte a feira livre até o fim do asfalto.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar uma placa de sinalização na Rua Padre Leite cruzamento com Armando Sales de Oliveira indicando acesso às ruas Alagoas e Melchiades Nery de Castro, com o intuito de desafogar o transito de veículos na Avenida Victor Hugo Boaretto.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar uma placa de sinalização na Rua Padre Leite cruzamento com Armando Sales de Oliveira indicando acesso às ruas Alagoas e Melchiades Nery de Castro, com o intuito de desafogar o transito de veículos na Avenida Victor Hugo Boaretto.

Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informar a possibilidade de instalar bebedouros nas duas áreas de lazer existentes no Residencial Monte Verde.

Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informar a possibilidade de instalar bebedouros nas duas áreas de lazer existentes no Residencial Monte Verde.

Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informar a possibilidade de instalar bebedouro na área verde do Jardim João Zapata, para que os moradores possam tomar água e servir para molhar as plantas ali existentes.

Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informar a possibilidade de instalar bebedouro na área verde do Jardim João Zapata, para que os moradores possam tomar água e servir para molhar as plantas ali existentes.

Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de construir uma lombada defronte à Padaria União.

Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de construir uma lombada defronte à Padaria União.

Sugerindo ao Prefeito que proceda à pintura da faixa amarela na sarjeta na Rua Ana Maria Murari Marques, da esquina até o início das moradias, bem como a colocação de placa de proibido estacionar caminhões visando melhorar a trafegabilidade do local.

Sugerindo ao Prefeito que proceda à pintura da faixa amarela na sarjeta na Rua Ana Maria Murari Marques, da esquina até o início das moradias, bem como a colocação de placa de proibido estacionar caminhões visando melhorar a trafegabilidade do local.

Solicitando ao Prefeito informar quantas crianças são atendidas e qual a despesa mensal (de forma detalhada) dos Núcleos de Educação Infantil Andréa Morato Marangão e Inêz Marangão.

Solicitando ao Prefeito informar quantas crianças são atendidas e qual a despesa mensal (de forma detalhada) dos Núcleos de Educação Infantil Andréa Morato Marangão e Inêz Marangão.

Solicitando ao Controlador Geral do Município, Sr. Francisco Ferreira dos Santos, informações sobre o resultado financeiro da Prefeitura Municipal de Garça para o final do ano de 2017.

Solicitando ao Controlador Geral do Município, Sr. Francisco Ferreira dos Santos, informações sobre o resultado financeiro da Prefeitura Municipal de Garça para o final do ano de 2017.

Altera a Lei Complementar 28, de 04/05/2017 - a fim de que seja outorgado às entidades filantrópicas a possibilidade de escolha do montante que irá compor o débito consolidado, a ser objeto de parcelamento pelas regras do PREFIS.

Altera a Lei Complementar 28, de 04/05/2017 - a fim de que seja outorgado às entidades filantrópicas a possibilidade de escolha do montante que irá compor o débito consolidado, a ser objeto de parcelamento pelas regras do PREFIS.

Solicitando ao Prefeito diversas informações referentes a poda de árvores realizadas pela SAMA.

Solicitando ao Prefeito diversas informações referentes a poda de árvores realizadas pela SAMA.

Altera a Lei Municipal nº 3.360/1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Garça, obrigando a proteção dos vergalhões nas construções.

Altera a Lei Municipal nº 3.360/1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Garça, obrigando a proteção dos vergalhões nas construções.

Solicitando ao Prefeito informar: a) A administração municipal estima fechar o ano com superávit financeiro? Em caso afirmativo, de quanto será esse superávit? b) A administração municipal pretende conceder o abono de natal aos servidores? c) Qual será o valor desse abono?

Solicitando ao Prefeito informar: a) A administração municipal estima fechar o ano com superávit financeiro? Em caso afirmativo, de quanto será esse superávit? b) A administração municipal pretende conceder o abono de natal aos servidores? c) Qual será o valor desse abono?

Solicitando que se sejam convocados, nos termos do artigo 17, incisos IX e X, da Lei Orgânica do Município de Garça, em paralelismo com o disposto no art. 239 do Regimento Interno da Edilidade, os interventores do Hospital São Lucas, Srª. RENATA RIBEIRO BRANCO e Sr. PAULO HENRIQUE TRAMONTINI, ambos designados pelo Decreto Executivo nº 8.601/2017, a fim de que compareçam a esta Casa de Leis, durante o expediente da Sessão Ordinária que será realizada no dia 04 de dezembro do corrente ano, para que prestem, pessoalmente, informações e esclarecimentos acerca da intervenção realizada pelo Poder Público Municipal no referido estabelecimento hospitalar.

Solicitando que se sejam convocados, nos termos do artigo 17, incisos IX e X, da Lei Orgânica do Município de Garça, em paralelismo com o disposto no art. 239 do Regimento Interno da Edilidade, os interventores do Hospital São Lucas, Srª. RENATA RIBEIRO BRANCO e Sr. PAULO HENRIQUE TRAMONTINI, ambos designados pelo Decreto Executivo nº 8.601/2017, a fim de que compareçam a esta Casa de Leis, durante o expediente da Sessão Ordinária que será realizada no dia 04 de dezembro do corrente ano, para que prestem, pessoalmente, informações e esclarecimentos acerca da intervenção realizada pelo Poder Público Municipal no referido estabelecimento hospitalar.