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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias (Paulo André Faneco)

Conteúdo

  1. Primeiro Autor
  2. Co-Autor

Primeiro Autor


Ano: 2026
IND  Indicação  3
PLO  Projeto de Lei Ordinária  3
REQ  Requerimento  7

Ano: 2025
CPI  Comissão Parlamentar de Inquérito  1
EME  Emenda  2
IND  Indicação  17
OFP  Ofício ao Presidente  2
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  2
PLO  Projeto de Lei Ordinária  9
PRE  Projeto de Resolução  4
PELO  Proposta de Emenda a Lei Orgânica  3
REQ  Requerimento  57

Ano: 2020
IND  Indicação  2
PLO  Projeto de Lei Ordinária  3
PRE  Projeto de Resolução  3
PELO  Proposta de Emenda a Lei Orgânica  2
REQ  Requerimento  67

Ano: 2019
EME  Emenda  5
IND  Indicação  3
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  3
PRE  Projeto de Resolução  3
PELO  Proposta de Emenda a Lei Orgânica  1
REQ  Requerimento  108

Ano: 2018
EME  Emenda  3
IND  Indicação  13
OFP  Ofício ao Presidente  1
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  5
PRE  Projeto de Resolução  1
PELO  Proposta de Emenda a Lei Orgânica  1
REQ  Requerimento  101

Ano: 2017
EME  Emenda  1
IND  Indicação  11
MOC  Moção  3
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
PLC  Projeto de Lei Complementar  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  1
PRE  Projeto de Resolução  3
PELO  Proposta de Emenda a Lei Orgânica  3
REQ  Requerimento  113

Ano: 2016
EME  Emenda  1
IND  Indicação  4
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  1
REQ  Requerimento  5

Ano: 2015
EME  Emenda  4
IND  Indicação  9
PLC  Projeto de Lei Complementar  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  4
PRE  Projeto de Resolução  2
REQ  Requerimento  30

Ano: 2014
EME  Emenda  8
IND  Indicação  7
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
PLC  Projeto de Lei Complementar  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  5
REQ  Requerimento  26

Ano: 2013
IND  Indicação  21
MOC  Moção  1
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
PRE  Projeto de Resolução  1
REQ  Requerimento  25

Total: 733


Co-Autor


Ano: 2019
REQ  Requerimento  8

Ano: 2018
SUB  Substitutivo  1

Ano: 2016
MOC  Moção  5

Ano: 2015
IND  Indicação  1
MOC  Moção  8
REQ  Requerimento  3

Ano: 2014
MOC  Moção  11

Ano: 2013
MOC  Moção  7

Total: 44