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Resolução nº 359, de 12 de maio de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

359

2015

12 de Maio de 2015

Altera a Resolução nº 314/2006 que institui a Câmara Mirim.

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Altera o(a)  Resolução nº 314, de 12 de setembro de 2006
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

 

RESOLUÇÃO Nº 359, DE 12 DE MAIO DE 2015
(Projeto de Resolução nº 11/2015, de autoria da Mesa Diretora)

    ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 314/2006 QUE INSTITUI A CÂMARA MIRIM.
      A Câmara Municipal aprova a seguinte Resolução:
        Art. 1º. 
        O § 2º ao art. 1º da Resolução nº 314/2006 passa a vigorar com a seguinte redação:
          Parágrafo 2º   Os Vereadores Mirins serão escolhidos dentre os alunos do 6º ao 8º ano do ensino fundamental das Escolas de Garça.
          Art. 2º. 
          Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Câmara Municipal de Garça, 12 de maio de 2015.

            Adamir Maurício de Barros          
            PRESIDENTE                     

            Francisco Christófo Júnior          
            SECRETÁRIO                     

            Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.

            - Alexandre de Araújo Lamattina -    
                  DIRETOR LEGISLATIVO         
                   
              Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
              Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
              Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br